Flávio Dino afirma que crimes atribuídos a Bolsonaro e aliados não podem ser anistiados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (9) que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete réus no caso da trama golpista são insuscetíveis de anistia. A manifestação ocorre em meio à movimentação de aliados de Bolsonaro no Congresso, que tentam aprovar um projeto de lei para garantir anistia ao ex-presidente em eventual condenação no Supremo.

No início de seu voto, Dino citou precedentes da Corte e ressaltou que nunca houve no Brasil perdão para autoridades de alto escalão. “Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.

Julgamento em andamento

Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

A sessão da Primeira Turma do STF começou nesta manhã. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu a condenação de Bolsonaro e seus aliados. Em seguida, votou Flávio Dino. Ainda faltam se pronunciar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

“Fatores extra-autos”

Dino também destacou que possíveis pressões externas não influenciam a análise do processo. “Agressões e ameaças de governos estrangeiros não influenciam no julgamento e são fatores extra-autos. Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”, completou.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de 2022

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

^{*Fonte: Agência Brasil}

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