O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1°/4), o bloqueio dos repasses de emendas para universidades e suas fundações de apoio em oito estados, devido à falta de regras de transparência exigidas para o uso dessas verbas.
A decisão afeta os estados do Maranhão, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Segundo Dino, 6.247 planos de trabalho, referentes ao período de 2020 a 2023, não foram cadastrados. Além disso, ele estabeleceu um prazo de 90 dias para que estados e municípios beneficiários dessas emendas Pix prestem contas.
“O não cadastramento, até o momento, de 6.247 planos de trabalho, totalizando bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais (‘emendas Pix’)”, escreveu o ministro.
Outros sete estados apresentaram informações consideradas insuficientes e têm um prazo de 15 dias para regularizar a situação.
Em fevereiro, Dino aprovou um plano de trabalho elaborado pelo governo e pelo Congresso para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. No mesmo mês, solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentasse uma nova nota técnica sobre a presença de planos de trabalho nas emendas Pix de 2020 a 2024.
A decisão é mais um desdobramento do impasse que se arrasta desde agosto de 2024, quando Dino bloqueou os repasses de todas as emendas parlamentares até que o Congresso aprovasse uma legislação garantindo mais transparência. Em novembro, o Legislativo implementou mudanças, mas sem atender integralmente às exigências do STF. Com isso, em dezembro, Dino liberou os pagamentos, mas manteve a cobrança por ajustes no sistema.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/04/flavio-dino-bloqueia-repasses-de-emendas-para-universidades-do-maranhao-e-outros-sete-estados/
