O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (8) que não cabe a representações diplomáticas de países estrangeiros no Brasil monitorar a atuação de magistrados da Corte.
A manifestação foi publicada nas redes sociais após a Embaixada dos Estados Unidos divulgar, na quinta-feira (7), uma nota em que ameaça o ministro Alexandre de Moraes e quem o apoia, além de afirmar que “monitora a situação de perto”. A reação norte-americana ocorreu depois de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, motivada por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.
Dino ressaltou que, segundo as regras do direito internacional, embaixadas não têm atribuições para vigiar a atuação de juízes ou cidadãos brasileiros.
“Lembro que, à luz do direito internacional, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro avisar ou monitorar o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outro tribunal brasileiro, deve fazer”, disse o ministro, defendendo também o respeito à soberania do Brasil.
Ele acrescentou que “respeito à soberania nacional, moderação, bom senso e boa educação são requisitos fundamentais na diplomacia” e disse esperar que prevaleça “o diálogo e as relações amistosas entre nações historicamente parceiras nos planos comercial, cultural e institucional”.
Repercussão diplomática
Ontem (7), a Embaixada dos EUA no Brasil traduziu e publicou comentário do secretário de diplomacia pública, Darren Beattie, advertindo autoridades do Judiciário brasileiro para não apoiarem Moraes. “Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, afirmou o diplomata, acusando o ministro de “censura” e “perseguição” contra Bolsonaro.
Ainda na quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre a publicação.
Tensões e medidas econômicas
As declarações se somam a uma série de ações dos Estados Unidos em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado que buscou reverter o resultado das eleições de 2022, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, em Washington, defendendo sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, é investigada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Juristas pediram ao STF a responsabilização civil do parlamentar.
Paralelamente, o governo norte-americano iniciou investigação comercial contra o Brasil e elevou para 50% as tarifas sobre importações de produtos brasileiros — índice entre os mais altos anunciados na guerra comercial conduzida por Donald Trump. Também assinou uma Ordem Executiva classificando o Brasil como “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, equiparando o país a nações como Cuba, Venezuela e Irã.
Apesar de quase 700 produtos estarem isentos das novas tarifas, setores como o agronegócio e a indústria preveem impactos relevantes, já que os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Além disso, Alexandre de Moraes foi alvo de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, como punição pelo julgamento da tentativa de golpe.
*Fonte: Agencia Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/08/flavio-dino-critica-eua-por-monitoramento-de-magistrados-e-reforca-soberania-nacional/
