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Nesta terça-feira (1º), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio dos repasses das emendas parlamentares para universidades de oito estados e suas fundações de suporte. A ordem é estabelecida quando as entidades federativas não cumprem as normas de transparência necessárias para a utilização dos recursos.

Os estados são: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. De acordo com Dino, não foram registrados 6.247 planos de trabalho para o período de 2020 a 2023. Ele também estabeleceu que as unidades federativas e os municípios que receberam emendas Pix relacionadas a esses planos devem prestar contas em até 90 dias.

“O não cadastramento, até o momento, de 6.247 Planos de Trabalho, totalizando quantidades de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais (‘emendas Pix’). Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais”, escreveu.

Outros sete estados apresentaram informações insuficientes e, assim, não atendem completamente a determinação de Dino. Para esses casos, o ministro deu prazo de 15 dias para que eles regularizarem a situação das emendas.

Em fevereiro deste ano, o magistrado aprovou um plano de trabalho apresentado pelo governo e pelo Congresso para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.