O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, justificou nesta quinta-feira (4/12) a intervenção da Corte na Lei do Impeachment citando o volume inédito de pedidos de destituição de ministros no Senado Federal. Dino destacou que a Casa acumula, atualmente, 81 pedidos de impeachment contra magistrados do STF.
“Isso jamais aconteceu no Brasil e em nenhum país do planeta Terra. O que temos que analisar é se há pedidos que tenham plausibilidade ou se é mais um capítulo da desconstrução poética e arquitetônica de (Oscar) Niemeyer e Lúcio Costa. O ministro (Gilmar Mendes) traz essa reflexão, propõe uma atualização de uma lei, é uma lei de 1950”, comentou o ministro.
Flávio Dino ressaltou que a Lei do Impeachment precisa ser revista. Ele defendeu que a liminar proferida pelo decano Gilmar Mendes, que motivou o impasse entre Legislativo e Judiciário, buscou atualizar a legislação sob uma “lente de simetria” com o processo de impedimento de um presidente da República.
O ministro também mencionou a existência de casos em que os pedidos parecem mirar apenas um “alvo”, fazendo menção ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que julgam os envolvidos na trama golpista de 2022. Dino sugeriu que isso levanta a questão de se se trata de um “serial killer” de pedidos ou se é uma “perseguição” ou “chantagem”.
O membro da Suprema Corte, sem adiantar seu voto, que deve ser proferido em 12 de dezembro, manifestou a esperança de que a discussão suscitada pelo julgamento do STF sirva como um “estímulo para o Congresso legislar sobre o assunto”. Flávio Dino concluiu que é necessário “equilibrar os vértices do triângulo” e que o cenário político atual é marcado por “gritaria demais e reflexão de menos”.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/flavio-dino-justifica-intervencao-do-stf-na-lei-do-impeachment-citando-81-pedidos-no-senado/
