Fraudes no INSS: “os segurados não sabiam sequer quais serviços eram prestados”, diz defensora pública

Em depoimento na CPMI do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves relatou que os primeiros registros de fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas datam de 2019, com crescimento acelerado nos anos seguintes. Segundo ela, os valores variavam de R$ 30 a R$ 90 e recaíam, especialmente, sobre populações mais vulneráveis, como idosos de baixa renda, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia informou que 95% dos casos analisados apresentaram irregularidades, como autorizações falsas ou viciadas.

“O que se constatou é que os segurados não sabiam sequer quais serviços eram prestados. Muitos não reconheciam as entidades que apareciam nos extratos de desconto”, disse. A defensora relatou que, até março de 2024, associações enviavam diretamente ao INSS os termos de adesão, sem filtros rigorosos, e que o instituto se limitava a cumprir a obrigação legal de processar os débitos, prevista no Artigo 115 da Lei de Benefícios.

As informações da defensora expuseram falhas sistêmicas de fiscalização no INSS. Muitos beneficiários só descobriam os descontos após a redução no valor recebido, confundindo-os com consignados contratados. Mais de 33 associações foram citadas em reclamações nos sistemas do consumidor.gov e do Fala.BR, parte delas conveniadas ao próprio INSS.

Patrícia destacou ainda que apenas em 2024 a DPU estruturou um grupo de trabalho para tratar do tema, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio INSS.

O depoimento também trouxe à tona os avanços recentes. Em março de 2024, o INSS editou a Instrução Normativa nº 162, que proibiu descontos associativos automaticamente no momento da concessão do benefício, autorizando-os apenas mediante biometria ou reconhecimento facial.

De acordo com Patrícia, a Defensoria pressionou por mudanças, inclusive para garantir que segurados pudessem cancelar cobranças pelo telefone 135. Ela lembrou ainda que o TCU determinou a revalidação de descontos anteriores à norma, decisão confirmada em maio passado.

A sessão também foi marcada por embate político. Parlamentares da base do governo responsabilizaram gestões anteriores pelo avanço das fraudes. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que “houve explosão de entidades fantasmas e descontos sem autorização durante o governo Bolsonaro”. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou que o vazamento de dados pessoais e o uso indevido da biometria foram decisivos para o esquema, lembrando que medidas de proteção chegaram a ser propostas em 2019, mas foram vetadas pelo então presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar ressaltou que a suspensão dos descontos — determinada pela atual gestão, após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril deste ano — poderia ter evitado parte das perdas, caso tivesse sido adotada anos antes.

A oposição, por sua vez, buscou responsabilizar a própria Defensoria. O senador Izalci Lucas (PL-DF) acusou a instituição de omissão diante de convênios irregulares com entidades como a Contag e o Sindinap, que concentraram 72% dos R$ 12,5 bilhões em descontos desde 2008. Patrícia rebateu as críticas, afirmando que a DPU questionou os acordos no Grupo de Trabalho Interinstitucional e atua em ações civis públicas. “A Defensoria apontou falhas e está habilitada nos processos. Cumprimos nosso papel institucional de defesa dos aposentados e pensionistas”, sustentou.

As denúncias envolvendo populações indígenas também ganharam destaque. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou como descontos e empréstimos consignados foram feitos em nomes de indígenas analfabetos e sem documentos. Patrícia confirmou que houve diversos casos e que os ressarcimentos vêm sendo feitos com base em acordo entre a DPU e o MPF.

Fonte: * Correio Braziliense