Fundo Partidário é ampliado em R$ 168 milhões

O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, uma das decisões mais controversas do atual ano legislativo: a derrubada do veto presidencial que limitava o reajuste do Fundo Partidário. A medida, que contou com apoio da ampla maioria dos parlamentares do Maranhão — 19 dos 21 votaram pela derrubada —, eleva o valor total destinado aos partidos políticos de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,368 bilhão em 2025.

O acréscimo de R$ 168 milhões, calculado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, representa um crescimento expressivo em um momento em que outras áreas do orçamento federal enfrentam cortes e contingenciamentos.

Apenas o deputado Duarte Júnior (PSB) se posicionou contra o aumento. Alan Garcês (PP) preferiu se abster da votação. Todos os demais membros da bancada maranhense em Brasília — entre deputados e senadores — votaram favoravelmente ao reajuste que, segundo especialistas em finanças públicas, impacta diretamente os recursos disponíveis para outras áreas, como saúde, educação e segurança.

Disputa entre Executivo e Legislativo

A derrubada do veto marca mais um capítulo na crescente tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o dispositivo por entender que o reajuste retroativo ao valor de 2016 — corrigido pela inflação — compromete os princípios do novo arcabouço fiscal e impõe pressão indevida ao orçamento da Justiça Eleitoral, responsável por gerir o fundo.

A proposta original do Executivo previa que o aumento começasse a partir de 2023, respeitando os limites fiscais impostos às demais despesas primárias da União, que têm teto de 2,5% de crescimento ao ano. Contudo, o Congresso preferiu reverter a decisão presidencial, abrindo caminho para um ganho real nas cifras partidárias.

O parecer técnico da consultoria de Orçamento do Congresso foi contundente ao alertar que a medida representa uma “ampliação desproporcional da despesa com o Fundo Partidário” e que poderá afetar a capacidade operacional da Justiça Eleitoral, comprometendo o andamento de projetos e o funcionamento de suas competências institucionais.

Confira quem ganha mais com a nova distribuição

Entre os maiores beneficiados com a nova distribuição estão os dois principais partidos do país: o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Lula. O PL receberá R$ 194,1 milhões em 2025 — um acréscimo de R$ 23,8 milhões em relação ao ano anterior. O PT terá R$ 153,2 milhões, aumento de R$ 18,8 milhões.

Outros partidos também terão reforços significativos em seus caixas. O União Brasil, por exemplo, saltará de R$ 107,3 milhões para R$ 122,3 milhões; o PP, de R$ 90,3 milhões para R$ 103 milhões. MDB, PSD, Republicanos e demais legendas seguem a mesma tendência de crescimento.

A lógica da distribuição permanece: 95% do montante é distribuído proporcionalmente ao desempenho dos partidos na eleição para a Câmara dos Deputados; os 5% restantes são divididos igualmente entre todas as legendas com registro regular no TSE. Para acessar os recursos, as siglas precisam cumprir a cláusula de barreira — mecanismo criado para reduzir a fragmentação partidária no Congresso.

Além de manter o funcionamento das siglas — com despesas como salários, aluguel, contas administrativas e assessorias —, o fundo financia as fundações partidárias, entidades que recebem uma fatia obrigatória dos recursos para atividades de formação política. Reportagens recentes, no entanto, mostram que essas fundações operam com pouca transparência, forte controle das cúpulas partidárias e quase nenhuma fiscalização efetiva, mesmo sendo bancadas com dinheiro público.

Veja quanto cada partido vai receber:

PL: 2024: R$ 170,3 milhões. 2025: R$ 194,1 milhões
PT: 2024: R$ 134,4 milhões. 2025: R$ 153,2 milhões.
União Brasil: 2024: R$ 107,3 milhões. 2025: R$ 122,3 milhões.
PP: 2024: R$ 90,3 milhões. 2025: R$ 103 milhões.
Republicanos: 2024: R$ 82,3 milhões. 2025: R$ 93,8 milhões.
PSD: 2024: R$ 79,9 milhões. 2025: R$ 91,1 milhões.
MDB: 2024: R$ 79,5 milhões. 2025: R$ 90,7 milhões.
Podemos: 2024: R$ 50,8 milhões. 2025: R$ 57,9 milhões.
PSB: 2024: R$ 47,2 milhões. 2025: R$ 53,8 milhões.
PSOL: 2024: R$ 45,2 milhões. 2025: R$ 51,6 milhões

Fundo Eleitoral e financiamento de campanha

Vale lembrar que o Fundo Partidário não é o único mecanismo de financiamento público disponível para as legendas. Em 2024, o Fundo Eleitoral — voltado exclusivamente para campanhas — atingiu o maior patamar da história: R$ 4,9 bilhões, destinados às eleições municipais. A combinação dos dois fundos gera uma estrutura robusta de financiamento, alvo recorrente de críticas da sociedade civil organizada e de movimentos por transparência no uso do dinheiro público.

 Congresso ignora apelo fiscal do governo 

Embora o Congresso justifique a medida com base em parâmetros legais — como a reposição inflacionária desde 2016 —, o impacto prático é um fortalecimento do sistema partidário em detrimento da responsabilidade fiscal. A rejeição do veto revela também o desgaste das relações entre os Poderes: o Planalto tenta controlar gastos e cumprir metas fiscais, enquanto o Legislativo busca preservar seus próprios instrumentos de poder e influência, como os fundos partidário e eleitoral, que juntos somam quase R$ 6,3 bilhões em 2024.

A ampliação do Fundo Partidário também reforça desigualdades internas no sistema político. PL e PT, as duas maiores forças, concentram os maiores acréscimos — juntos, somam R$ 42,6 milhões a mais em 2025 —, aprofundando a distância entre os grandes e os pequenos partidos e criando um ambiente político cada vez mais dominado por megalegendas com controle sobre recursos, tempo de TV e presença territorial.

Em resumo, as votações desta semana escancaram um sistema que privilegia os próprios atores políticos e repassa a conta para a sociedade — seja por meio do uso ampliado de recursos públicos em ano eleitoral, seja pela elevação do custo de vida. A resposta virá, inevitavelmente, nas urnas. A questão é saber se, até lá, a democracia representativa conseguirá resgatar alguma confiança da população que sustenta, com impostos, todas essas decisões.