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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu ontem (16) que o Congresso Nacional acelere a análise do conjunto de medidas apresentado pelo governo para socorrer exportadores brasileiros prejudicados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais.

“O Parlamento tem um papel fundamental, que é dar uma resposta ágil. Fui constituinte, e a medida provisória foi criada justamente porque, no Estado moderno, o tempo da mudança é o tempo da rapidez. Tenho certeza de que será examinada e votada em breve”, declarou Alckmin a jornalistas, durante visita a uma concessionária em Brasília, onde acompanhou as vendas do programa federal Carro Sustentável — lançado em julho para incentivar a aquisição de veículos menos poluentes com redução do IPI.

Segundo o vice-presidente, o pacote de auxílio não implicará em aumento de gastos públicos, já que se trata da antecipação de créditos que pertencem às próprias empresas. “Estamos apenas adiantando recursos que não são do governo, mas sim dos exportadores”, explicou.

A iniciativa foi formalizada por meio de medida provisória do Plano Brasil Soberano, enviada ao Congresso na última quarta-feira. O texto prevê aproximadamente R$ 30 bilhões em apoio às companhias brasileiras afetadas pelo tarifaço norte-americano. Além da MP, o Executivo encaminhou também um projeto de lei complementar, que precisa do aval dos parlamentares.

Entre os mecanismos previstos estão ajustes no Drawback e no Novo Reintegra. Alckmin citou, como exemplo, que as empresas terão direito a 3% do valor exportado de volta via Reintegra. “Não se trata de impacto fiscal, mas de resíduos tributários. Apesar de a Constituição garantir a não tributação das exportações, insumos como pneus, aço e vidro acabam embutindo impostos nos produtos. Estamos antecipando a devolução desse valor”, explicou.

Críticas à oposição

Questionado sobre a reunião do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com autoridades norte-americanas em Washington, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria um encontro virtual sobre o tarifaço (posteriormente desmarcado pelos EUA), Alckmin criticou a atitude.

“É lamentável que brasileiros continuem trabalhando contra o Brasil”, afirmou. O encontro de Eduardo Bolsonaro contou também com a presença do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo.