18 de outubro de 2025
Judiciário obriga Município de Santa Inês a nomear professores concursados
Compartilhe:

O governo federal divulgou neste sábado (18) a iminente publicação de um novo edital para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), com lançamento previsto para dezembro. A iniciativa planeja destinar R$ 108 milhões em investimentos, beneficiando até 500 projetos. O anúncio foi feito em São Bernardo do Campo (SP), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo Decreto 12.410/2025, a CPOP se configura, segundo o governo, como um mecanismo de apoio técnico e financeiro focado na preparação de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social que aspiram ingressar na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No edital anterior, o programa selecionou 384 cursinhos populares, que forneceram preparação para o vestibular a mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país, com um investimento total de R$ 74 milhões. Cada projeto contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para cobrir despesas com docentes, coordenadores e equipe técnico-administrativa, além de um auxílio-permanência mensal de R$ 200 para até 40 alunos por unidade.

O ministro da Educação, Camilo Santana, manifestou a expectativa de que o número de cursinhos selecionados atinja a marca de 700 até o final da atual gestão. Santana reconheceu a importância da rede de iniciativas com esse propósito, que já existia antes do suporte governamental, e celebrou o sucesso na medida em que o poder público passou a oferecer apoio.

Santana também ressaltou que o plano para a rede de cursinhos é transformá-la em uma política pública de Estado. Em seu discurso, o ministro fez um apanhado dos programas educacionais criados nas três gestões de Lula, como o Programa Universidade Para Todos (Prouni), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Outras ações destacadas foram as voltadas à alfabetização e ao ensino integral, além do programa Pé-de-meia, que, segundo o ministro, tem apresentado resultados positivos, reduzindo a evasão escolar pela metade.

Todas essas iniciativas, acrescentou, contribuíram para “dar a oportunidade de a universidade ter a cara do Brasil”, ao promover a equiparação de condições para pessoas das classes sociais mais vulneráveis em relação às oferecidas à classe média e aos mais ricos, diminuindo a desigualdade.

O ministro também defendeu a valorização dos educadores, afirmando que a educação é o único caminho transformador da sociedade. “Professor tem que ser a profissão mais valorizada, porque todo mundo passa pelo professor. O médico passa por ele, o engenheiro”, disse. Santana ainda salientou que equidade e inclusão são pilares do governo, evidenciados, por exemplo, pela criação da Universidade Federal Indígena (Unind), sediada em Brasília.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já foi titular da pasta da Educação, ponderou que, em períodos anteriores, estudantes egressos de instituições privadas de ensino fundamental e médio majoritariamente ingressavam nas universidades públicas. O oposto era recorrente: egressos de escolas públicas encontravam dificuldades para acessar universidades públicas e, mesmo em instituições privadas, tinham desafios para se manter devido aos custos regulares com alimentação, transporte, entre outros.

Haddad pontuou que o Prouni foi estruturado para garantir a representatividade de grupos minorizados, como a população negra, tanto no corpo discente quanto no docente. O ministro Haddad compartilhou que uma de suas conclusões durante sua gestão na Educação foi a necessidade de o governo propor a taxação da parcela mais rica da população para garantir a concretização de um projeto de melhoria da educação no país.

Ele reconheceu que essa proposta “é o que incomoda” esse grupo, que tem se mobilizado contra o aumento de sua contribuição fiscal. Haddad relembrou que, entre 2006 e 2010, havia forte resistência social à reserva de vagas nas universidades para alunos que concluíram o ensino básico na rede pública, um cenário que se transformou nos últimos anos. As cotas para essa categoria hoje abrangem metade das vagas ofertadas pelas instituições.

Isso equivale a fazer uma reforma agrária inteira no ensino superior brasileiro. É você dividir com justiça. O aluno de escola particular não podia reclamar que ele ia ficar com menos, porque reservar a metade não era tirar nada de ninguém, era distribuir de forma mais justa”, avaliou.

“Além de reservar vagas para alunos de escola pública, nós decidimos dividir essas vagas entre brancos e negros na proporção de cada estado brasileiro. Na Bahia, é uma proporção. Em Santa Catarina, é outra proporção. Mas o negro ia, sim, entrar em uma universidade pública. Antigamente, a gente só via as pessoas negras trabalhando como funcionários da escola, raramente como professor, raramente como estudante“, complementou Haddad.

Hoje você entra em uma universidade pública e vê que mudou de cor. Ela é mais brasileira, é mais autêntica, é mais representativa. E é mais inteligente. Porque, ao contrário do que os nossos críticos falaram, a qualidade da escola pública melhorou, com a participação da classe trabalhadora na universidade“, concluiu o ministro.

Leia também:

Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/governo-anuncia-investimento-de-r-108-milhoes-para-ampliar-rede-nacional-de-cursinhos-populares/