Governo busca Secretarias de Políticas para mulheres em todos os estados

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou que o governo federal está trabalhando para que, até o final deste ano, todos os estados brasileiros possuam Secretarias de Políticas para as Mulheres. A iniciativa visa garantir a representação e a proteção das mulheres, além da promoção da igualdade de gênero em todas as unidades da federação.

Recentemente, o Rio Grande do Sul recriou sua secretaria, que havia sido extinta em 2015, após intensa articulação do movimento social e do Parlamento local. No entanto, os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima ainda não contam com essa representação. “Temos que criar essas secretarias, e a ideia é que a gente tenha todos os estados com as secretarias estaduais até o fim do ano,” declarou a ministra em entrevista à Agência Brasil.

Prioridade: Sistema Único de Políticas para Mulheres

Durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM), as participantes definiram como prioridade a implantação de um Sistema Nacional de Política para as Mulheres. A proposta é baseada em modelos bem-sucedidos, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Márcia Lopes explicou que o objetivo é criar um sistema que impeça que “cada estado fazer o que quer, da forma como quer.” Se criado por lei, o sistema garantirá que todos os estados tenham um órgão gestor, fundos públicos, órgãos de controle social — como os conselhos de direitos da mulher — e, fundamentalmente, assegurará que a política pública seja de Estado, permanecendo “independente de mandatos, de governos.”

Intensificação do Combate à Violência e Acordos Estratégicos

Ao final da conferência, o Ministério das Mulheres firmou importantes acordos de cooperação técnica.

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública e Defensoria Pública: O acordo visa intensificar o enfrentamento à violência contra as mulheres nas Casas da Mulher Brasileira e ampliar os recursos do Fundo Nacional de Justiça para a construção de novas unidades. A ministra ressaltou a grande demanda pela ampliação do número de delegacias especializadas.
2. Correios: A parceria tem o objetivo de realizar ações de combate à violência e promover a divulgação do Ligue 180. O aplicativo dos Correios agora possui conexão direta via WhatsApp ou ligação para o Ligue 180, permitindo que mulheres em situação de violência peçam ajuda discretamente.
3. Ministério da Pesca e Aquicultura: Foi assinado um acordo que destina R$ 10 milhões para a formação e a organização de cooperativas de pescadoras artesanais e marisqueiras, reconhecendo o papel fundamental dessas mulheres na economia local.

Repúdio a Preconceitos

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, a ministra Márcia Lopes destacou que a 5ª CNPM manifestou veemente repúdio ao racismo e à transfobia. O evento firmou um “compromisso ético e político” contra o preconceito, o machismo e a discriminação.

Em apoio a essa pauta, o Ministério das Mulheres apoia a realização da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, um ato político que ocorrerá em 25 de novembro na capital federal.

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