Governo detalha novas regras da CNH, já em vigor em todo o país

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou nesta quarta-feira (10) que todas as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão oficialmente valendo. As novas regras tornam a habilitação mais acessível, digital e menos custosa, com redução de até 80% no valor final.

Renan Filho destacou que o cidadão passa a contratar apenas os serviços de que realmente precisa. As aulas práticas podem ser feitas com autoescola ou com instrutor autônomo credenciado, e a prova prática — que já segue novos parâmetros — é agendada diretamente no Detran. Após aprovação, a CNH digital é emitida de forma imediata.

O processo de formação começa pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui o antigo CNH Digital. Pelo app, o candidato acessa gratuitamente o curso teórico, antes realizado exclusivamente de forma presencial. Segundo o ministro, mais de 31 mil pessoas iniciaram o curso somente no dia 9 de dezembro.

Mudanças já aplicadas

Renan Filho enfatizou que todas as alterações estão em vigência: redução dos preços de exames médicos e psicológicos, fim da obrigatoriedade de adquirir a CNH física e liberdade para escolher entre autoescolas e instrutores autônomos. Parte das novidades foi regulamentada pelo Contran; outras foram estabelecidas por Medida Provisória publicada nesta quarta.

Formação mais flexível

Após concluir o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato realiza biometria, foto e agenda a prova teórica no Detran. Aprovado, pode escolher entre uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo, modelo que, segundo Renan, aumentará a oferta de profissionais e a competitividade no setor.

“Isso moderniza o processo e reduz custos. É colocar o sistema de habilitação de fato no século XXI”, afirmou.

Reteste gratuito

A partir de agora, quem reprovar uma vez na prova prática poderá refazê-la sem custo adicional. O objetivo é evitar que candidatos desistam por falta de recursos e reduzir a chamada “indústria da reprovação”.

Prova prática com novo padrão

Os Detrans já iniciaram a adaptação das provas práticas. Erros leves — como esquecer de acionar a seta — deixam de eliminar automaticamente o candidato. A prova na rampa também deixa de ser obrigatória. O governo afirma que os novos critérios seguem padrões internacionais e tornam a avaliação mais justa, sem prejudicar a segurança.

Renovação facilitada para bons condutores

A Medida Provisória do Bom Condutor também foi detalhada. Motoristas que não receberam pontos no ano anterior à renovação terão direito à renovação automática e gratuita até os 50 anos, sem taxas e sem novo exame médico. Entre 50 e 70 anos, o benefício passa a ser intercalado.

Segundo o ministério, cerca de 10 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados anualmente.

Redução de custos

Com a simplificação e digitalização, o custo médio para tirar a CNH, antes próximo de R$ 3 mil, deve cair para algo entre R$ 700 e R$ 800, variando conforme o estado. O governo também promete ampliar a transparência das taxas estaduais, incentivando a redução local de valores.

“O cidadão vai poder comparar quanto cada estado cobra e exigir preços mais justos”, disse o ministro.

^{*Fonte: GOV}

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