O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou dados da Previdência Social, reduzindo a projeção de despesas com benefícios em cerca de R$ 12 bilhões.
Esta estimativa menor, incorporada ao relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, permitiu ao Executivo desfazer um bloqueio de R$ 2,9 bilhões realizado em março e cumprir o acordo para liberar mais R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.
Sem essa redução nos números da Previdência, a tendência seria impor maiores restrições sobre despesas discricionárias, como custeio e investimentos, conforme relataram dois técnicos do governo sob condição de anonimato.
A alteração está documentada em notas técnicas do INSS, disponibilizadas após solicitação baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em 15 de maio, a coordenação de Orçamento e Finanças do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimou que a despesa com benefícios atingiria R$ 912,3 bilhões neste ano, considerando o ritmo de execução dos gastos até abril de 2024 e um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês devido à redução das filas de espera.
Quatro dias depois, a Diretoria de Benefícios e a assessoria da Presidência do INSS sugeriram uma taxa de crescimento vegetativo de 0,17%, equivalente a um quarto da taxa anterior.
Isso resultou em uma nova estimativa de despesas com benefícios, reduzida para R$ 902,7 bilhões, dos quais foram descontados R$ 9,05 bilhões em economias esperadas com medidas de produtividade e revisão de benefícios.
A alteração também afetou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, um ajuste financeiro realizado com estados e municípios quando um antigo segurado do INSS se aposenta pelos regimes próprios desses entes.
Inicialmente estimada em R$ 10,2 bilhões, a despesa foi reduzida para R$ 7,96 bilhões.
Essas mudanças evitaram um aumento de R$ 11,84 bilhões nas despesas projetadas para a Previdência Social.
O INSS informou que a definição dos parâmetros envolve um fluxo processual de informações entre áreas diferentes, considerando tanto o histórico de execução quanto os impactos de ações de gestão.
Na nota técnica de 19 de maio, a Diretoria de Benefícios justificou que os dados de concessão do primeiro quadrimestre foram impulsionados pelo programa de enfrentamento à fila, e que a produtividade é sazonal.
Argumentou que seria inapropriado propor um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês com base nesse período, sugerindo um crescimento anual de 2,09%, ou 0,17% ao mês.
A alteração impactou tanto as projeções orçamentárias, que indicam o valor do crédito a ser autorizado pelo Congresso, quanto as projeções financeiras, que representam os desembolsos efetivos do governo e afetam as regras fiscais.
A estimativa inicial do governo era de uma despesa financeira de até R$ 909,6 bilhões, considerando um possível crescimento vegetativo de 3,65% no ano.
Mesmo com economias de R$ 9,05 bilhões, a despesa ainda seria de R$ 900,1 bilhões.
No entanto, o valor final incorporado foi de R$ 889,5 bilhões.
No caso da compensação previdenciária (Comprev), a estimativa inicial era de R$ 9,5 bilhões, reduzida para R$ 7,7 bilhões no relatório.
Um técnico crítico à mudança afirmou que os números precisarão ser ajustados ao longo do ano, dado o aumento significativo de novos benefícios.
Outro técnico defendeu que a adoção de parâmetros menores não é uma manobra para subestimar despesas, mas um ajuste necessário.
A economista Vilma Pinto, da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, apontou que há um grau de subestimação nos números da Previdência.
A IFI prevê um gasto total de R$ 929,5 bilhões em 2024, enquanto a estimativa do governo é de R$ 917,8 bilhões, uma diferença de quase R$ 12 bilhões.
Pinto destacou que a projeção da IFI considera o crescimento recente dos benefícios emitidos, o valor do salário mínimo e a inflação.
Ela observou que o governo já reconheceu parte dessa pressão, uma vez que a projeção de R$ 917,8 bilhões é maior que os R$ 908,7 bilhões previstos originalmente no Orçamento aprovado pelo Congresso.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/06/governo-federal-altera-dados-em-despesas-da-previdencia-para-destravar-r-125-bi-no-orcamento/
