Nesta sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que irá possibilitar atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a aproximadamente 7% do território do estado que atualmente pertence à União.

“A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)”, comunicou o Palácio do Planalto.

Realizada no município de Araguatins (TO), a cerimônia incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

Projetos de Assentamento

Os sete Projetos de Assentamento (PAs) seguem nas seguintes áreas:

  • – PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);
  • – PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);
  • – PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);
  • – PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);
  • – PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);
  • – PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);
  • – PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).

Segurança

Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para residentes do município de São Bento (TO). A iniciativa possibilita que a prefeitura possa emitir títulos individuais, garantindo a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na região, de um somatório que deve beneficiar 1.028 famílias.

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