Gazeta do Leste - O Jornal que virou Portal.

Compartilhe:

A possibilidade de judicializar a derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental passou a ser tratada como prioridade no governo federal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a medida é considerada “fortemente” pela equipe jurídica do Executivo, que vê na decisão do Congresso uma afronta direta ao artigo 225 da Constituição, responsável por garantir o direito de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado.

Para Marina Silva, o resultado da votação no Parlamento vai além de uma simples flexibilização de regras. Ela classificou a ação como uma “verdadeira demolição” de um sistema construído e consolidado ao longo de quase cinco décadas nos estados e de quase 40 anos no âmbito federal.

Durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, da EBC, ela ressaltou que as normas de licenciamento ambiental evitaram “centenas de milhares de tragédias” que, por não terem ocorrido, não aparecem nas estatísticas. A ministra alerta que, com o novo cenário, os eventos extremos tendem a se intensificar.

Marina lembrou que o Brasil enfrenta hoje um contexto climático muito mais hostil do que aquele em que o licenciamento foi estruturado, marcado por chuvas torrenciais, secas prolongadas, incêndios, ondas de calor e até tornados.

“No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição de uma legislação que mudou realidades como a de Cubatão, quando a poluição desenfreada causava doenças graves e afetava recém-nascidos”, afirmou.

A ministra também rebateu o discurso de que as mudanças representam modernização e agilidade. Segundo ela, trata-se de um argumento “para disfarçar regressões profundas”, que deixarão o Ibama, o ICMBio e demais órgãos ambientais “de mãos atadas” diante de empreendimentos com potencial poluidor. A retomada do licenciamento autodeclaratório pelos parlamentares é vista pelo governo como um dos pontos mais críticos.

Diante do que classifica como ameaça direta à proteção ambiental e à saúde da população, Marina Silva defende que não há alternativa senão recorrer ao Judiciário.

“Não se pode admitir que a população fique desamparada. A judicialização é fundamental, porque não há como lutar por um ambiente saudável em um contexto tão difícil diante dessa demolição”, concluiu.