Governo Federal prepara medida que proíbe o uso de celulares em escolas

O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei proibindo o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A ação faz parte de um pacote de medidas a ser lançado no Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro.

“Baseado em estudos científicos, em experiências e mostrando o prejuízo que tem sido o uso deste equipamento livre para os alunos nas escolas, vamos discutir se a proibição será em sala de aula ou na própria escola. Claro, que isso será um Projeto de Lei, será discutido no Congresso Nacional. Já tem alguns estados iniciando, até o próprio estado do Ceará. (Queremos) que possa dar segurança para todas as redes municipais e estaduais. O MEC está determinado e a nossa posição é que tem sido um prejuízo ao aprendizado de todos alunos do Brasil”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana, ontem, durante viagem a Fortaleza (CE).

A decisão deve passar ainda pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso a norma seja enviada ao Legislativo, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, avalia que o resultado deve ser favorável.

“É muito importante para nossa sociedade que esse tema seja levado ao Congresso. O excesso de telas têm afetado profundamente a capacidade de concentração de crianças e adolescentes e nós, enquanto parlamentares, precisamos buscar soluções para esses problemas. Certamente teremos discussões intensas sobre a matéria, em razão da sensibilidade do tema, que deve receber a atenção devida.

“Aguardaremos o texto do MEC para, no Parlamento, construirmos a melhor solução possível”, avaliou Brito. Atualmente, na Câmara dos Deputados, oito projetos de lei tramitam sobre o tema. O principal é o PL 104/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS). O texto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas salas de aula da educação básica e superior de todo o país.

O projeto prevê que os aparelhos só serão admitidos em sala se integrarem as atividades didático-pedagógicas e forem autorizados pelos professores. Outros 12 projetos de lei com o mesmo teor foram apensados ao texto, que aguarda ser pautado na Comissão de Educação.

Impactos da tecnologia

A proposta do MEC tem como base informações do Relatório Global de Monitoramento da Educação da Unesco, divulgado no ano passado. No documento, a organização internacional afirma ter preocupação com o “uso excessivo de telefones” e deixa alerta para “impacto negativo no aprendizado”. Ainda de acordo com o estudo, um em cada quatro países possui legislação restritiva sobre o uso de celular nas salas de aula.

A França foi um dos primeiros locais a adotar a medida, em 2018, e não permite que estudantes utilizem os aparelhos em nenhum momento na escola, inclusive nos intervalos. Itália, Finlândia, Holanda e Espanha também estão entre os países que proibiram o uso dos celulares. Recentemente, a Grécia também adotou a medida, no início deste mês.

A lei grega permite que as crianças e adolescentes levem os aparelhos para a escola, no entanto, devem permanecer dentro das mochilas durante todo o período educativo. No Brasil, alguns municípios e estados já adotaram leis para restringir o uso do celular nas escolas.

No Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, o prefeito Eduardo Paes determinou, no início deste ano, a proibição do dispositivo dentro e fora das salas de aula. A norma foi criada após uma consulta pública em que 83% de quem respondeu se mostrou favorável à ideia.

* Fonte: Correio Braziliense