A primeira seleção de projetos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) habilitou 101 projetos para o Maranhão, totalizando R$ 857,4 milhões. Deste valor, R$ 386,1 milhões serão destinados à Saúde e R$ 471,3 milhões para Educação.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o gestor financeiro do fundo, responsável pela concessão de empréstimos em parceria com instituições financeiras credenciadas.
No Maranhão, a maior parte das propostas habilitadas — R$ 837,4 milhões — foi apresentada por prefeituras, e R$ 19,9 milhões por instituições públicas, filantrópicas e privadas. A região Nordeste, por sua vez, teve habilitado um total de R$ 12,3 bilhões, representando 43,8% do total nacional.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o Fiis é uma iniciativa do Governo Lula que atuará de forma articulada com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade, especialmente para populações fragilizadas.
“Atuando de forma articulada com o PAC, o FIIS vai ampliar e dar mais acesso a serviços públicos de qualidade, especialmente para as populações mais fragilizadas, garantindo, que, no caso de projetos de estados e municípios, a gestão permaneça sob responsabilidade do poder público”, explica Mercadante.
O diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, ressaltou que o Fiis servirá como um “FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) da infraestrutura social”, apoiando a reforma e construção de escolas, creches, e a ampliação de equipamentos de saúde.
Aplicações nacionais (R$ 28 Bilhões)
Em todo o país, a seleção do Fiis habilitou 1.701 projetos, que somam R$ 28,1 bilhões, sendo R$ 18,4 bilhões para a saúde (997 projetos) e R$ 9,7 bilhões para educação (704 projetos).
Os recursos do Fiis podem financiar:
- Saúde: Implantação e modernização de hospitais, policlínicas, maternidades, UBSs, além de aquisição de UOMs (Unidades Odontológicas Móveis) e ambulâncias do Samu.
- O foco é na ampliação de unidades que ofereçam assistência pública e gratuita no âmbito do SUS, atendendo 1.119 municípios.
- Educação: Construção, ampliação e modernização de creches e escolas, redes de conectividade, dispositivos tecnológicos para gestão escolar, e aquisição de ônibus escolares.
Os investimentos beneficiarão 1.129 municípios, com a construção de 556 creches e 284 escolas.
Condições de financiamento
Os projetos anunciados estão aptos a solicitar crédito junto ao BNDES ou a agentes financeiros credenciados. A aprovação final depende da análise técnica, operacional e creditícia, e, no caso de entes públicos, da análise do Tesouro Nacional sobre o espaço fiscal.
- Juros: Até 11,35% a.a. em operações diretas pelo BNDES, e até 13% a.a. em operações indiretas.
- Prazo Total: Até 240 meses (20 anos), incluindo carência de até 24 meses.
- Valor Mínimo (Operações Diretas): R$ 20 milhões.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/governo-habilita-r-8574-milhoes-para-projetos-de-saude-e-educacao-no-maranhao/
