O governo federal divulgou nesta sexta-feira (12) a lista de itens que podem receber o crédito emergencial do Plano Brasil Soberano. O programa é uma iniciativa para ajudar exportadores brasileiros que foram afetados por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos em 30 de julho. A relação completa dos produtos prejudicados já pode ser consultada no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Brasil Soberano destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para empresas que tiveram, no mínimo, 5% de seu faturamento impactado pelas tarifas. Outras companhias poderão acessar R$ 10 bilhões através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ter acesso ao crédito, as empresas devem estar em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Ao todo, 9.777 produtos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terão prioridade nos financiamentos. Desse total, 9.075 serão elegíveis de forma automática, enquanto 702 exigirão uma autodeclaração das empresas para comprovar os prejuízos.

Os recursos dos financiamentos podem ser usados para capital de giro, para a produção dos bens afetados pelas tarifas, para a aquisição de novos equipamentos ou para o investimento em inovação e adaptação de produtos e processos. Os prazos de pagamento variam de 5 a 10 anos, com um período de carência de 12 a 24 meses.

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