O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu priorizar o projeto de lei Antifacção, que endurece penas para líderes do narcotráfico, com até 30 anos de prisão. A expectativa é acelerar a tramitação no Congresso Nacional, que recebeu a proposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O chefe do Planalto teria sido orientado pelo ministro da Secom, Sidônio Pereira, que argumentou por um retorno mais rápido do que a PEC da Segurança Pública.
A decisão ocorre em meio ao caos da operação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou ontem (28/10) mais de 130 mortos, incluindo policiais. A expectativa do governo é aproveitar a repercussão do caso para aprovar os projetos no Legislativo. Para os aliados de Lula, as propostas podem amenizar a situação da violência no país e dar mais autonomia para o Executivo para atuar na segurança pública.
O projeto Antifacção cria a modalidade qualificada desse crime, facilita ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão. Com isso, passa a ser considerado hediondo, o que significa que será inafiançável e não poderá ser perdoado por indulto.
O texto também prevê uma série de mudanças na Lei de Execução Penal para endurecer medidas contra os envolvidos, além de melhorar o combate ao crime organizado e investigações sobre lavagem de dinheiro. Há ainda a previsão de pena de 12 a 30 anos de prisão, em caso de homicídio praticado a mando de uma facção.
A operação contra o Comando Vermelho chamou cerca de 2,5 mil agentes da força de segurança do estado para cumprir 100 mandados de prisão. Ao iniciarem os trabalhos, durante a madrugada de ontem, os policiais foram recebidos a tiros por traficantes. O caos interrompeu o funcionamento de serviços essenciais em toda a região metropolitana da capital. Os bandidos fecharam diversas ruas das zonas Norte e Sudoeste do Rio, em retaliação à operação do governo local.
*Fonte: Governo do Maranhão
Fonte: https://oimparcial.com.br/politica/2025/10/governo-lula-busca-aprovar-projeto-antifaccao-condenacao-de-narcotraficantes-chega-a-30-anos/
