Governo manda plataformas removerem propaganda de cigarros eletrônicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para removerem, no prazo de 48 horas, todo o conteúdo que promova ou comercialize cigarros eletrônicos (vapes) e outros produtos derivados do tabaco. A notificação foi enviada na terça-feira (29), e o prazo para cumprimento termina nesta quinta-feira (1º).

Além da remoção imediata dos anúncios, as empresas também devem reforçar seus mecanismos de controle para impedir novas publicações desse tipo.

A medida está alinhada à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em abril de 2025 manteve a proibição da fabricação, importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos em todo o país. A proibição está regulamentada pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024.

“O comércio desses produtos é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois não possuem autorização para circulação no país”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Levantamento revela alcance da prática ilegal

Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) identificou 1.822 páginas e anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. O Instagram concentra a maior parte das infrações, com 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube (123 anúncios) e pelo Mercado Livre (44). TikTok e Enjoei também foram notificados, embora tenham volume menor de ocorrências.

As contas envolvidas pertencem tanto a vendedores quanto a influenciadores digitais, que somam quase 1,5 milhão de seguidores.

Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, o combate à comercialização de produtos ilegais depende da atuação conjunta entre governo e plataformas digitais. “Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e proteja os consumidores”, declarou.

Fonte: AgênciaBrasil