O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) expressou forte preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja. A nota do MMA foi divulgada na noite da última terça-feira, após o Cade anunciar a interrupção da medida para investigar uma suposta prática anticompetitiva.
Para a pasta, a Moratória da Soja é um acordo voluntário essencial, fruto da colaboração entre associações empresariais, sociedade civil e o apoio governamental, com o objetivo de garantir a produção de soja na Amazônia de forma sustentável. O Ministério ressaltou que esse é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com quase 20 anos de vigência.
“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, reforça a nota.
O MMA enfatizou a importância do princípio constitucional de defesa do meio ambiente, que permite um “tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços”. O comunicado destacou os critérios do acordo, que exige que a produção de soja na Amazônia utilize apenas áreas já desmatadas, excluindo aquelas com desmatamento ilegal ou com trabalho análogo à escravidão.
O acordo, assinado em 2006, estabeleceu 2008 como o ano limite para a proibição de novos desmatamentos voltados para a produção de soja, liberando o cultivo em áreas desmatadas antes desse marco.
“A experiência da Moratória da Soja demonstrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos”, informa a nota.
O governo apresentou dados que mostram a expansão da produção de soja na Amazônia em 427% entre 2006 e 2023, enquanto no restante do país o crescimento foi de 115%. A nota também aponta que 97,6% do desmatamento na Amazônia nesse período não teve relação com a soja.
“O MMA reafirma seu compromisso em trabalhar junto a produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira siga como exemplo de desenvolvimento sustentável, conciliando competitividade econômica, preservação ambiental e respeito à dignidade do trabalho humano”, conclui.
*Fonte: Agência Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/08/governo-manifesta-preocupacao-com-suspensao-da-moratoria-da-soja-pelo-cade/
