24 de julho de 2025
Governo oficializa Rede Nacional de Dados em Saúde como plataforma
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram nesta quarta-feira (23) o decreto que institui oficialmente a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como a plataforma oficial de integração digital do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Padilha anunciou ainda que, em breve, o número do CPF será utilizado como base dos registros em saúde. “Isso vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública. Para nós, dado não é moeda de troca: dado é vida”, afirmou o ministro.

A RNDS já conecta mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros, permitindo o compartilhamento de informações de forma segura, padronizada e em tempo real. Com mais de 2,8 bilhões de registros já armazenados, a plataforma consolida o Brasil entre os países mais avançados na digitalização da saúde pública.

Entre os dados reunidos na RNDS estão 1,5 milhão de registros de vacinação, 75 milhões de exames, 436 milhões de atendimentos, 30,2 milhões de prescrições, além de informações sobre internações, procedimentos regulados e atestados.

A nova regulamentação fortalece iniciativas como o programa Agora Tem Especialistas, voltado para reduzir filas de atendimento no SUS. Os serviços prestados por unidades privadas poderão ser pagos com compensações tributárias ou quitação de dívidas — desde que integrados à RNDS.

“Esse decreto consolida o que o programa Agora Tem Especialistas começou, que é permitir que dívidas com o SUS se transformem em mais exames, mais cirurgias, mais consultas. Mas só quem integrar seus dados à RNDS poderá fazer parte dessa oferta. É transparência, eficiência e ampliação do acesso”, reiterou Padilha.

Atualmente, 21 estados e o Distrito Federal já fazem parte da rede, enquanto outros cinco estão em processo de implantação. Ao todo, 3.805 municípios brasileiros enviam registros de forma regular para a RNDS. A interoperabilidade da plataforma é coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação federativa, assegurando privacidade e soberania nacional sobre os dados.

Transformação digital do SUS

O decreto também regulamenta as plataformas do SUS Digital, que incluem o Meu SUS Digital, o SUS Digital Profissional e o SUS Digital Gestor, voltadas para cidadãos, profissionais de saúde e gestores públicos. O aplicativo Meu SUS Digital já ultrapassou 59 milhões de downloads e, só no mês passado, foi acessado por 29 milhões de usuários.

Com essas ferramentas, o histórico de saúde do paciente fica disponível diretamente no celular, promovendo uma gestão individualizada e contínua do cuidado. Segundo o ministro Padilha, isso tem impacto direto na vida das pessoas. “Com essa informação, mandamos uma mensagem direto para o celular da pessoa, relembrando o tratamento. Só em junho, mais de 150 mil usuários voltaram a retirar seus remédios. Isso mostra que dado, quando bem usado, salva vidas.”

A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, também destacou os avanços. “O Meu SUS Digital empodera o cidadão, permitindo que ele acesse seu histórico de saúde, acompanhe seus atendimentos e tome decisões mais conscientes sobre seu próprio cuidado”, reforçou.

A digitalização do SUS deve ampliar o alcance das políticas públicas, melhorar a resposta a epidemias, otimizar o uso de recursos e agilizar processos que antes levavam semanas — tudo com o apoio da inteligência de dados aplicada à saúde.

*Fonte: Ministério da Saúde

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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/07/governo-oficializa-rede-nacional-de-dados-em-saude-como-plataforma-digital-do-sus/