Nesta quinta-feira (15), o Governo do Maranhão realizará a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! A ação ocorrerá das 8h às 13h, no Espaço Inter-Religioso da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 1 (UPSL1), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), sendo parte desta atividade voltada à garantia de direitos da população carcerária.
A ação visa combater o sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação civil básica, especialmente para pessoas privadas de liberdade (PPLs). Durante a atividade, serão oferecidos gratuitamente serviços como emissão de certidão de nascimento, RG, CPF, além de reconhecimento de paternidade.
A iniciativa faz parte de uma ação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), Governo do Estado, por meio da Seap, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), dentre outros.
A mobilização destaca o compromisso e a responsabilidade com a promoção da cidadania e inclusão social, promovendo e fortalecendo a efetivação dos direitos humanos e a redução da reincidência criminal.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/05/governo-promove-acao-de-inclusao-e-cidadania-para-populacao-carceraria-no-maranhao/
