O governo federal avalia alterar a legislação para permitir que estados e municípios comprem alimentos que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos e os destinem à merenda escolar ou ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta faz parte de um plano de contingência para minimizar os impactos do tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump contra produtos brasileiros.
A ideia foi apresentada nesta sexta-feira (1º) pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O estado quer adquirir, por exemplo, peixes e frutas prejudicados com a medida norte-americana.
“O governador apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar”, explicou Haddad. “Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal.”
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também afirmou que o governo está aberto à possibilidade de comprar alimentos desses setores e distribuí-los às escolas públicas.
A iniciativa exige mudanças na legislação que regula compras públicas. Hoje, o modelo baseia-se em pregões eletrônicos, com critério de menor preço e cotas obrigatórias — como os 30% de produtos da agricultura familiar no caso do PAA. Com a nova proposta, o foco seria beneficiar produtores e exportadores prejudicados pelas tarifas.
As alterações podem ser feitas por medida provisória ou projeto de lei, e estão sendo analisadas pelas equipes técnicas do governo.
Fonte: Agência Brasil
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