Governo quer transformar Enamed em exame de proficiência para médicos

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como exame de proficiência, definindo se o médico recém-formado está apto a exercer a profissão.

Pela proposta, a obtenção do registro profissional ficaria condicionada ao desempenho do candidato na avaliação. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa aproveita o fato de o Congresso já debater a criação de um exame de proficiência médica, mas com um modelo considerado mais abrangente pelo governo.

“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano da faculdade, ou seja, avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse”, afirmou Padilha, em entrevista coletiva no Rio de Janeiro.

O ministro destacou que a medida só poderá entrar em vigor após alterações na legislação brasileira e, portanto, não se aplicaria à edição de 2025 do Enamed, cujo resultado foi divulgado nesta semana. Padilha também contestou interpretações de que os dados revelariam um cenário catastrófico da formação médica no país.

“A grande maioria dos estudantes teve um resultado muito positivo e, mesmo nas instituições mal avaliadas, há alunos com desempenho bastante satisfatório”, disse.

Ele ressaltou ainda que o foco deve estar na melhoria das instituições com baixo desempenho. “Se essas instituições não melhorarem, não poderão realizar vestibular, ampliar vagas e talvez nem continuar funcionando”, afirmou.

De acordo com Padilha, o Enamed integra um conjunto de ações para aprimorar a formação médica, que inclui novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), prova unificada para programas de residência médica em todo o país. A partir deste ano, o Enare passa a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso.

Debate sobre exame de proficiência

A possibilidade de usar o Enamed como exame de proficiência foi inicialmente levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avalia aplicar esse critério já com base nos resultados de 2025, impedindo o registro de formandos com desempenho insuficiente. Para o CFM, os dados indicam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica, uma vez que cerca de um terço dos cursos teve desempenho considerado insuficiente, em sua maioria da rede privada ou municipal.

Em posição contrária, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) afirma que utilizar o Enamed já realizado como exame de proficiência pelo CFM configuraria “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.

Em nota, a entidade reconheceu a gravidade dos resultados, mas criticou a atuação do conselho.

“A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam a precarização do ensino e a necessidade de vigilância estatal mais rígida. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um ‘segundo filtro’ acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, afirmou a Abramepo.

^{*Fonte: Agência Brasil}