O Governo Federal oficializou, por meio da Portaria Capes nº 327/2025, a criação da Bolsa Mais Professores. Esta iniciativa tem como foco aprimorar a trajetória profissional de educadores que atuam na rede pública de educação básica. A portaria, divulgada em 17 de novembro, estabelece os critérios e as diretrizes para a implementação do benefício, que será gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A proposta central do programa é incentivar a entrada de novos profissionais e assegurar a permanência dos educadores nas escolas públicas, dando especial atenção às áreas do conhecimento e regiões geográficas que enfrentam maior escassez de docentes.
O auxílio financeiro, no valor mensal de R$ 2.100, será pago a 8 mil professores por um período de 24 meses, servindo como complemento à remuneração já oferecida pelas redes de ensino. Além disso, estados e municípios têm a prerrogativa de oferecerem outros incentivos adicionais ao valor concedido pelo MEC.
A participação no programa é aberta a professores que possuam os seguintes tipos de vínculo empregatício com as redes públicas de ensino:
- Profissionais aprovados em concurso e que se encontram em estágio probatório;
- Docentes contratados pelas redes com o objetivo específico de atender à adesão ao programa;
- Educadores com um vínculo funcional estabelecido de, no mínimo, dois anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período (sem que isso implique na extensão do prazo de recebimento da bolsa).
Adicionalmente, para serem elegíveis ao recebimento do benefício, os professores devem:
- Possuir diploma de curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para aqueles que são graduados, mas não licenciados, ambos com reconhecimento do MEC, em uma área de conhecimento que seja pertinente às etapas e modalidades da educação básica;
- Ter sido aprovado no processo seletivo conduzido pela respectiva rede de ensino;
- Firmar um Termo de Adesão e Compromisso com a União, através da Capes;
- Executar integralmente as atividades de docência na escola e cumprir os critérios de desempenho e de frequência estabelecidos para o curso de especialização.
Durante o período em que estiverem recebendo a bolsa, o professor beneficiado terá a obrigação de cursar uma especialização com carga horária de 360 horas, com duração total de dois anos. O curso será oferecido na modalidade a distância, priorizando o enfoque na prática pedagógica. O conteúdo programático integrará aspectos teóricos e práticos, visando o aperfeiçoamento dos conhecimentos didáticos e o fortalecimento da atuação em sala de aula.
As redes públicas de ensino que manifestarem interesse em receber os docentes contemplados pela Bolsa Mais Professores deverão formalizar sua adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O edital detalhado, contendo o cronograma completo e as regras específicas para participação, será divulgado futuramente pela Capes.
Além da Bolsa Mais Professores, o programa Mais Professores para o Brasil abrange outras ações importantes, como: Pé-de-Meia Licenciaturas, o Portal de Formação, a Prova Nacional Docente e medidas de valorização, que incluem vantagens exclusivas em instituições financeiras públicas e abatimentos em serviços de hotelaria. O conjunto dessas medidas está desenhado para beneficiar um total estimado de 2,3 milhões de docentes em todo o território nacional.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/governo-regulamenta-bolsa-mais-professores-para-fortalecer-docencia-na-educacao-basica/
