Governo Trump amplia sanções e inclui esposa de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou novas sanções no âmbito da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o instituto Lex, ligado à família do magistrado. Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista em 30 de julho. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano.

A Lei Magnitsky, instrumento da legislação estadunidense, é usada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Entre as medidas, estão o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país.

Contexto internacional

O anúncio ocorre um dia após a chegada da comitiva brasileira a Nova York, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O Brasil, como tradição desde 1955, será o primeiro país a discursar no debate geral, marcado para esta terça-feira (23).

Relações políticas

A decisão também acontece 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O processo foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Aliado de Bolsonaro, Donald Trump tem usado a Lei Magnitsky como forma de pressão contra Moraes. Segundo investigações da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro — que se licenciou da Câmara em março e mudou-se para o exterior alegando perseguição política — teria atuado junto ao governo norte-americano para promover retaliações contra o Brasil e membros do STF.

No dia 20 de agosto, a PF indiciou Eduardo Bolsonaro e o pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

^{*Fonte: Agência Brasil}

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