O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio do Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, determinou na tarde desta terça-feira (18) que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) comprove, no prazo improrrogável de 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação referentes a outubro de 2025, observados os reajustes fixados na decisão liminar. A comprovação deverá ser feita por meio de documentos.
O Desembargador, que é relator do Dissídio Coletivo de Greve nº 0016211-71.2025.5.16.0000, proferiu despacho a favor do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (STTREMA), em que a entidade denunciou o descumprimento da decisão liminar que havia determinado reajuste salarial de 7% e reajuste de 10% no auxílio-alimentação, bem como o pagamento integral das verbas referentes ao mês de outubro.
No despacho, o relator afirma que a nova paralisação do sistema de transporte público é grave e destaca que eventual inadimplemento das verbas determinadas em liminar pode representar “esvaziamento completo da eficácia e do propósito da decisão judicial”. O Desembargador ressalta que a ordem liminar possui eficácia normativa e vincula todos os integrantes das categorias representadas no dissídio.
O despacho também informa que a não comprovação dos pagamentos poderá resultar na fixação de nova multa diária, a ser direcionada ao sindicato patronal, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. Além disso, foi determinada a ciência da decisão ao STTREMA e ao Ministério Público do Trabalho.
O TRT-16 segue acompanhando a situação, adotando todas as providências necessárias dentro dos limites legais para assegurar a continuidade do serviço essencial de transporte público, o cumprimento das decisões judiciais e a proteção dos direitos dos trabalhadores e da sociedade.
Greve
O transporte público na Grande Ilha de São Luís enfrenta seu quinto dia de paralisação, com greves simultâneas nas empresas 1001 e Expresso Marina. A mobilização começou na última sexta-feira (14), iniciada pelos trabalhadores da 1001, e na segunda-feira (17), funcionários da Marina também cruzaram os braços, ampliando o impacto sobre milhares de passageiros. Nesta terça-feira (18), as duas empresas permanecem paradas.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/greve-dos-rodoviarios-trt-ma-da-48h-para-o-set-comprovar-pagamento-dos-salarios-e-auxilio-alimentacao/
