O ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, ordenou a prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, sentenciado a 17 anos de prisão por envolvimento na invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além de participar do ato, o condenado destruiu um relógio histórico do século 17. A decisão foi definida na noite de ontem (19).
O ministro revogou a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, que concedeu regime semiaberto ao preso. Antônio Cláudio estava detido desde janeiro de 2023 e foi liberado na terça-feira (17).
Ao derrubar a liberdade concedida ao mecânico, o ministro afirma que o magistrado não tinha competência legal para conceder o benefício. De acordo com Moraes, o STF possui o poder exclusivo de decidir questões processuais relacionadas aos julgados pelos atos golpistas.
“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, afirmou o ministro.
Moraes também disse que o mecânico ainda não possui direito à progressão de regime. “O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada – e exclusivamente por esta Suprema Corte – quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena“, completou.
Além disso, diante da decisã ilegal, o ministro também determinou uma investigação para apurar o juiz.
“A postura do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou.
Em 2024, o STF condenou Antônio a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
Ao decorrer da tramitação do processo, o réu prestou depoimento e alegou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, o condenado fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.
Feito pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo criminoso foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa no ano de 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/06/homem-e-condenado-a-17-anos-de-prisao-por-quebrar-relogio-historico-do-planalto/
