Hungria aprova reforma constitucional que restringe direitos da população LGBT+

O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (14) uma emenda à Constituição que restringe severamente os direitos da comunidade LGBT+. Entre os pontos mais polêmicos estão a proibição de eventos públicos como a Parada do Orgulho de Budapeste e o reconhecimento legal exclusivo de dois gêneros: masculino e feminino.

A medida, proposta pelo governo do primeiro-ministro Viktor Orbán, foi aprovada com 140 votos a favor e 21 contra, em um Parlamento dominado pela coalizão governista. É mais um capítulo da ofensiva conservadora liderada por Orbán, que busca mobilizar sua base às vésperas das eleições previstas para 2026.

“A rede internacional de gênero deve tirar as mãos de nossas crianças”, declarou o premiê, durante a votação. Ele também celebrou o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA, seu aliado ideológico, como um “vento favorável” para suas políticas.

A reforma determina que a Constituição húngara passe a reconhecer apenas dois gêneros — “homem ou mulher” — e estabelece que os direitos das crianças ao “desenvolvimento moral, físico e espiritual” devem prevalecer sobre quase todos os demais direitos, inclusive o de reunião e manifestação.

Proibição de eventos e vigilância

Na prática, a nova legislação proíbe qualquer evento LGBT+ em espaços públicos, sob a justificativa de “proteger a infância”. A participação em manifestações como a Parada do Orgulho poderá gerar multas de até 200 mil florins (cerca de R$ 2.800) e as autoridades estão autorizadas a utilizar reconhecimento facial para identificar participantes.

Organizações de direitos humanos denunciam o avanço autoritário na Hungria e acusam o governo de promover perseguição ideológica. Desde 2010, Orbán e seu partido, o Fidesz, vêm promovendo reformas constitucionais que, segundo críticos, minam a democracia e os direitos civis no país.

Escândalos e oposição crescente

A retórica conservadora de Orbán, centrada na “proteção das crianças”, sofreu um abalo no ano passado com um escândalo envolvendo o perdão a um cúmplice de abuso infantil. O episódio gerou protestos e a renúncia de autoridades importantes, incluindo a então ministra da Justiça, Judit Varga, e a presidente da República, Katalin Novak.

O caso deu força ao movimento de oposição liderado por Peter Magyar, ex-marido de Varga, que rompeu com o governo e fundou o partido Tisza. Recentes pesquisas sugerem que a legenda tem potencial para ameaçar a hegemonia do Fidesz nas próximas eleições.

Mesmo com o desgaste, Orbán segue como figura central da política húngara e símbolo de uma direita autoritária em ascensão global, inspirando aliados como Donald Trump e Jair Bolsonaro.

Com esta última votação, já são 15 reformas constitucionais promovidas pelo governo desde que Viktor Orbán retornou ao poder, em 2010, sob o projeto de construir uma “democracia iliberal” na Hungria.

Fonte: Correio Braziliense