Iluminação pública: veja quem é responsável pelo serviço

Quando uma rua, avenida ou praça apresenta falhas na iluminação, é comum que a população fique em dúvida sobre quem deve ser acionado para resolver o problema. No Maranhão, assim como em todo o Brasil, a responsabilidade pela iluminação pública é definida por legislação específica e normas do setor elétrico, que nem sempre são de amplo conhecimento dos cidadãos.

A iluminação pública, essencial para a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população, é de competência dos municípios desde a Constituição Federal de 1988. Dessa forma, não cabe às distribuidoras de energia elétrica a execução ou a manutenção desse serviço.

Esse entendimento foi consolidado em 2010, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa nº 414, determinou a transferência dos ativos de iluminação pública para as prefeituras. A medida incluiu luminárias, braços de luz e demais equipamentos instalados nos postes.

Na prática, isso significa que, embora a Equatorial Maranhão seja responsável pela distribuição de energia elétrica para residências, comércios e indústrias em todo o estado, a gestão da iluminação pública é atribuição exclusiva das administrações municipais.

De acordo com a gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Vanessa Soares, o papel da distribuidora é limitado nesse processo.

“As distribuidoras atuam apenas como arrecadadoras da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Os valores pagos pelos consumidores na conta de energia são repassados integralmente às prefeituras, que utilizam esses recursos para manutenção e expansão da iluminação dos espaços públicos”, explica.

Solicitação de manutenção

Quando um poste apresenta lâmpada apagada, iluminação insuficiente ou há necessidade de ampliação do serviço em determinado bairro, o cidadão deve procurar diretamente a prefeitura do município. Cabe ao poder público municipal realizar a substituição de lâmpadas, os reparos nos equipamentos e a implantação de novos pontos de iluminação, conforme o planejamento local.

Muitas prefeituras mantêm canais próprios para esse tipo de atendimento, uma vez que os equipamentos de iluminação pública não fazem mais parte do patrimônio das concessionárias de energia elétrica.

Em São Luís, as solicitações de manutenção da iluminação pública podem ser feitas pelo telefone 0800 284 8082, com ligação gratuita.