O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou um Inquérito Civil para investigar um possível ato de improbidade administrativa realizado pelo ex-prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra Silva. Ele é acusado de utilizar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados à merenda escolar, para a compra de produtos não alimentícios, causando um prejuízo de mais de R$ 535 mil ao programa. Apurações apontam que as ações do então prefeito foram cometidas em 2018.
O inquérito visa apurar a destinação irregular dos recursos e identificar os responsáveis pelo ato corrupto. O MPF está solicitando documentos e informações da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) e da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos para entender a profundidade do caso.
Caso a improbidade administrativa seja comprovada, o ex-prefeito Deusimar Serra Silva poderá estar sujeito a sanções previstas na Lei nº 8.429/92, como a perda dos direitos políticos, pagamento de taxa, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento ao erário. Além dessas determinações, a depender da da gravidade dos atos, outras medidas judiciais também poderão ser aplicadas.
Fonte: Oinformante
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/inquerito-investiga-ex-prefeito-por-desviar-mais-de-meio-milhao-de-reais-em-recursos-publicos/
