Educar é também proteger. E quando a escola se torna aliada na construção de um futuro mais justo, cada sala de aula vira um espaço de transformação. Esse é o princípio do programa “Educando e transformando a vida delas”, uma iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), voltada à prevenção da violência contra meninas e à promoção da equidade de gênero, raça e etnia nas redes públicas de ensino.
O programa articula uma ampla rede de apoio com cooperação técnica dos comitês estaduais e federais do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), além da colaboração de instituições, como o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), os Conselhos Tutelares e outras entidades que integram a rede de proteção às mulheres.
Com atividades programadas para acontecer de agosto de 2025 a janeiro de 2026, o programa será desenvolvido por escolas das redes municipais, estaduais, Iemas e Ifmas, além de secretarias municipais de educação e/ou da mulher.
O regulamento completo e os anexos também estão disponíveis no site da Semu. As inscrições estão abertas até 31 de julho e para participar, cada instituição deverá enviar um plano de ação com cronograma, e indicar uma equipe técnica responsável, incluindo pelo menos dois professores (as) mentores (as).
A proposta inclui a realização de seminários, oficinas mensais com temas como gênero, cultura de paz e diversidade, formação de multiplicadores, campanhas educativas, produção de materiais e participação em eventos estaduais de abertura e culminância. Todo o processo será acompanhado pela Coordenação do programa e registrado em relatórios mensais.
A ação está fundamentada em legislações e políticas públicas, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Lei nº 14.164/2021, a Lei nº 14.899/2024, o Decreto nº 11.640/2023 (Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios), além da Portaria nº 2057/2023 da SEDUC/MA, da Resolução nº 125/2023 do Conselho Estadual de Educação e do III Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM-MA).
Ao final do ciclo, as instituições participantes receberão certificado de reconhecimento público. Os estudantes envolvidos terão direito a certificados de atividades complementares e poderão ser premiados pelas escolas por produções acadêmicas, científicas ou ações de destaque.
As inscrições podem ser feitas de três formas: Pelo formulário disponível no site da Secretaria de Estado da Mulher, por e-mail (com envio de toda a documentação exigida para dema@semu.ma.gov.br) ou presencialmente, com entrega física da documentação em envelope lacrado na sede da Semu (Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Edifício Nagib Haickel, 1º andar – Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65076-820).
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail dema@semu.ma.gov.br ou pelos telefones da Ouvidoria da Mulher: (98) 98427-1002 / 98427-3681.
*Fonte: Governo do Maranhão
Fonte: https://oimparcial.com.br/programacao/2025/07/inscricoes-abertas-para-o-programa-de-prevencao-a-violencia-contra-meninas-em-escolas-publicas/
