“Insistem em sobreviver”, afirma Lula sobre ameaças do golpe de 64

Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ameaças autoritárias, “infelizmente, ainda insistem em sobreviver”. Em publicação nas redes sociais, alusiva ao golpe civil-militar realizado no ano de 1964, Lula ressaltou a importância de defender a democracia, os direitos humanos e a soberania do povo para definir seus líderes através do voto.

“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, publicou.

O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos hoje, marcou o início de uma ditadura comandada por generais no Brasil que seguiu ainda durante os próximos 21 anos, período onde as eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política restringidas.

“Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder”, disse o presidente.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ser inconstitucional o direcionamento de verba pública para celebrar o golpe militar de 1964. Nesta segunda, a Corte comunicou em seus perfis oficiais uma mensagem sobre o fato, que deve ser recordardo “para que nunca se repita”, assim esta escrito no texto.

Anistia

Também em suas redes sociais, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, relembrou que, durante o período da ditadura, direitos e garantias foram ignoradas e opositores ao regime militar foram detidos, condenados, perseguidos e assassinados. “Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia”, publicou, defendendo que não haja anistia para quem atenta contra a democracia ainda nos dias atuais.

“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre”, disse a ministra.

Na semana passada, o STF abriu a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por tentativa de golpe de Estado. O planejamento da ação teria sido colocado em prática durante os anos de 2021 e 2023 e culminado com os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Mesmo ainda sem a ação ter sido aberta, aliados do ex-presidente Bolsonaro já articulavam no Congresso um projeto de lei que visava conceder anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro, com a extinção das punições.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também se expressou contra a anistia e ressaltou que é preciso recordar os fatos da ditadura “para não repetir”. “O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia”, afirmou em publicação nas redes.

Em fevereiro deste ano, também por unanimidade, o STF também decidiu que irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada no ano de 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar. Os ministros deverão debater se a anistia ampla e irrestrita, assim como determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultação de cadáver.

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_{Fonte: Agência Brasil}