O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (21) a suspensão cautelar do contrato com a operadora financeira Crefisa. A medida foi tomada após uma série de reclamações de aposentados e pensionistas que recebem benefícios por meio da instituição.
Segundo o INSS, a decisão tem caráter preventivo e atinge apenas os novos pagamentos de benefícios. A medida, diz o instituto, é “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.
As queixas, registradas na Ouvidoria do INSS, na plataforma Fala.BR, em Procons e até na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apontam práticas como dificuldade ou impedimento para saque integral dos valores, coação para abertura de contas e venda casada de produtos.
Em nota, o instituto ainda citou falta de estrutura nas agências da Crefisa, relatando filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Beneficiários também relatam obstáculos nos processos de portabilidade e falta de informações claras.
“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o órgão. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados.”
Defesa da Crefisa
Procurada pela Agência Brasil, a Crefisa disse ter sido surpreendida pela decisão, que, segundo a empresa, não foi previamente comunicada. A operadora nega irregularidades e afirma cumprir integralmente o contrato firmado com o INSS.
“Desde que iniciada a prestação dos serviços [em 2020], o Banco Crefisa já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS”, destacou a instituição, que afirma atender mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas.
A Crefisa também rejeita acusações de coação ou venda casada. “Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta-corrente, nem venda casada de produtos”, sustentou o banco.
A empresa disse ainda que menos de 5% dos beneficiários abriram conta-corrente em sua rede e assegurou que todos os postos possuem caixas eletrônicos. Também informou que está implantando um novo sistema de triagem e emissão de senhas para agilizar o atendimento.
“Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. […] Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%”, acrescentou a instituição.
Licitação e fiscalização
O contrato com a Crefisa decorre do pregão realizado em outubro de 2024, no qual a empresa venceu 25 dos 26 lotes disponíveis para assumir pagamentos de novos benefícios entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.
De acordo com o INSS, os bancos selecionados devem seguir padrões rígidos de qualidade e prestar contas regularmente. O descumprimento das exigências pode resultar em penalidades, inclusive suspensão. A decisão publicada no Diário Oficial da União foi assinada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, que citou descumprimento contratual por parte da Crefisa.
A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) considerou a medida correta. “Muitos problemas seriam evitados se para essas licitações e concorrências fosse solicitado certidão negativa aos órgãos de defesa do consumidor ou diretamente a Senacon”, destacou em nota.
*Fonte: Agência Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/08/inss-suspende-contrato-com-crefisa-apos-denuncias-de-irregularidades/
