A realização de inventários digitais em Cartórios de Notas do Maranhão cresceu 91% entre 2020 e 2024, saltando de 635 para mais de 1,2 mil escrituras no período. Desde que a plataforma e-Notariado passou a permitir a prática destes atos online, já foram feitos mais de 6,6 mil de atos de divisão de bens em Tabelionatos, retirando processos que antes levariam anos na Justiça. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram mais de 700 inventários, número que projeta novo recorde anual caso a média se mantenha no ano.
A agilização no procedimento de divisão de bens entre os herdeiros, tem ganhado ainda mais importância às vésperas da Reforma Tributária, que prevê aumento do imposto sobre heranças e doações (ITCMD), pago ao Estado. Na prática, transmissões patrimoniais de maior valor poderão ter alíquotas mais altas nos próximos anos. Embora a lei estabeleça prazo de até 60 dias após o falecimento para abertura do inventário, famílias que ainda não regularizaram a divisão dos bens podem enfrentar custos maiores.
Os inventários, procedimentos que tratam da divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros, e que chegavam a levar até quatro anos para ser concluído na Justiça, passaram a ser resolvidos em até 15 dias, de forma presencial ou digital nos Tabelionatos de Notas, desde que todos os herdeiros estejam segundo a divisão dos bens.
“A partilha de bens feita em Cartório traz praticidade, segurança jurídica e redução de custos. Com os avanços da digitalização e as discussões sobre aumento da tributação, realizar a divisão de bens de forma célere significa não apenas garantir tranquilidade para o futuro, mas também preservar a economia das famílias”, destaca Gustavo Dal Molin, presidente do CNB/MA.
Inventário facilitado
Uma série de mudanças introduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último ano tornou o procedimento ainda mais facilitado. A Resolução nº 571/24 possibilitou a realização de inventários em Cartórios de Notas mesmo diante da existência de herdeiro menor e/ou incapaz, assim como nos casos em que o autor da herança tenha deixado testamento. A medida também dispensou a prévia autorização judicial para venda de bens da herança, permitindo que as famílias possam viabilizar recursos para o pagamento dos impostos de transmissão.
Outra importante novidade foi a possibilidade de nomeação do inventariante, pessoa responsável por dar andamento ao inventário, o que agilizou ainda mais o procedimento. Caberá a esta pessoa, nomeada pela família por escritura pública, reunir todas as informações necessárias para a partilha de bens, como levantar o valor disponível em conta corrente, utilizar esses valores para pagar impostos, reunir documentação e dar andamento ao procedimento junto ao tabelião. De 2020 até 2024, o número saltou 329,85%, passando de 67 para 975. Somente no primeiro semestre de 2025 já foram 230 nomeações, número 38% maior que o do 1º semestre de 2024, quando foram realizados 122 atos.
AQUI para acessar o Grupo de Notícias do O Imparcial e fique por dentro de tudo!
Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:
Leia também:
Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/10/inventario-digital-cresce-91-em-cartorios-no-maranhao/
