O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
A medida, classificada pelo governo como uma das principais entregas econômicas previstas para 2025, também estabelece novos descontos para rendimentos de até R$ 7.350. As regras começam a valer já na declaração do próximo ano.
Segundo estimativas do Planalto, mais de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas: cerca de 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outras 5 milhões terão redução do valor devido. Para o governo, a atualização da tabela reforça o compromisso com o aumento do poder de compra, o estímulo ao consumo e a valorização da formalização no mercado de trabalho.
Para compensar a renúncia fiscal e manter o equilíbrio nas contas públicas, a legislação eleva a tributação sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda serão impactados pela cobrança adicional, cuja alíquota pode chegar a 10%. Contribuintes que já pagam essa taxa ou valores maiores não sofrerão mudanças.
O governo assegura que o ajuste evita a necessidade de cortes de gastos e não compromete a prestação de serviços públicos. A lei também estabelece limites para impedir que a soma dos impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Se isso ocorrer, o contribuinte terá direito à restituição.
Determinados rendimentos seguem fora da nova tributação, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
Promessa cumprida e avanço na correção da tabela
A ampliação da isenção para até R$ 5 mil era uma promessa de campanha de Lula e foi enviada ao Congresso em março. O texto passou por aprovação unânime tanto na Câmara quanto no Senado.
A correção mantém o processo iniciado em 2023, quando a tabela do IR voltou a ser atualizada após mais de seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, o governo estima que 20 milhões de brasileiros ficarão totalmente isentos e outros 5 milhões terão redução no imposto, cerca de 25 milhões de beneficiados ao fim da atual gestão.
Segundo o Planalto, a nova estrutura torna o Imposto de Renda mais simples e progressivo, adequando a cobrança à capacidade contributiva das diferentes faixas de renda. Com isso, trabalhadores de menor renda terão mais dinheiro disponível no orçamento, enquanto contribuintes de rendimentos muito elevados passarão a contribuir de forma proporcionalmente maior.
A Receita Federal deve divulgar, nos próximos dias, orientações técnicas sobre a aplicação das novas faixas e descontos na declaração de 2026.
*Fonte: Correio Braziliense
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/11/isencao-do-imposto-de-renda-e-ampliada-para-quem-ganha-ate-r-5-mil/
