O prefeito Eduardo Braide foi determinado a realizar o pagamento das emendas parlamentares impositivas de 17 vereadores de São Luís. A decisão, tomada pelo Juiz Osmar Gomes dos Santos, foi baseada em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), beneficiado anteriormente por uma liminar do TJ que bloqueava as contas do município para reservar R$ 2 milhões no Orçamento de 2025.
As emendas impositivas que o prefeito Braide foi determinado a pagar, são dos vereadores Ribeiro Neto, Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, Concita Pinto, Coletivo Nós, Daniel Oliveira, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Marlos Botão, Maquinhos, Roseana da Saúde, Paulo Victor, Raimundo Penha, Thiago Freitas e Beto Castro.
Além disso, o juiz também determinou que o Município de São Luís apresente, no prazo máximo de 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares. Já em relação ao pagamento, deve ser efetuado em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal.
Fonte: https://oimparcial.com.br/politica/2025/01/juiz-determina-que-braide-pague-emendas-de-vereadores-de-sao-luis/
