A 1ª Vara de Grajaú determinou que o Governo do Estado do Maranhão realize, com urgência, as obras de reforma na Escola Indígena Cocal Grande, localizada na Aldeia Bacurizinho, devido às graves deficiências estruturais, elétricas e hidráulicas que comprometem o funcionamento da instituição.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontou que a escola apresenta condições extremamente precárias, sem banheiros, refeitório, janelas ou portas, o que impede o uso adequado do espaço e prejudica o ensino dos estudantes indígenas. As falhas na infraestrutura, segundo o MPMA, são um obstáculo ao desenvolvimento educacional e ao bem-estar dos alunos.
O juiz Alexandre Magno, ao proferir a sentença, enfatizou que a falta de estrutura coloca em risco a saúde e a segurança de alunos, professores e funcionários, sendo urgente que o Estado tome providências para garantir um ambiente educacional seguro e de qualidade.
A decisão estabelece que, no prazo máximo de 180 dias, o Estado providencie uma reforma completa, incluindo salas limpas e ventiladas, banheiros, refeitório, janelas, portas, carteiras, armários, sistema de encanamento e instalações elétricas adequadas. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 10.000, limitada a R$ 300.000, sem prejuízo de sanções penais por desobediência.
*Fonte: TJ/MA
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/10/justica-determina-que-governo-do-maranhao-reforme-escola-indigena/
