Justiça do Maranhão anuncia medidas para dar mais rapidez a processos de idosos

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com o Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa/TJMA lança na terça-feira (18), às 10h, o Eixo Prioridade Extraordinária – Idoso, um conjunto de ações que pretende agilizar significativamente o andamento de processos judiciais em que pessoas idosas são parte. O evento será realizado na sede da Corregedoria.

A iniciativa foi instituída pelo Provimento nº 39/2025, que cria metas específicas para reduzir o tempo de espera das pessoas idosas no Judiciário, reconhecendo que esse público, pela própria condição etária, não pode aguardar anos por uma decisão judicial.

Por que isso importa para a população idosa?

Estatísticas da própria Corregedoria mostram que os processos com prioridade legal por idade têm tempo médio elevado de tramitação, muitas vezes superior a mil dias. Esse cenário impacta diretamente direitos fundamentais da população idosa, que depende dessas decisões para garantir saúde, aposentadoria, pensão, acesso a medicamentos, benefícios assistenciais, conflitos familiares, entre outros.

Com o novo eixo, o Judiciário do Maranhão busca assegurar que pessoas idosas tenham suas demandas julgadas com mais rapidez, dignidade e efetividade.

Metas para acelerar os julgamentos

As unidades judiciais deverão adotar medidas concretas para reduzir o estoque e acelerar os julgamentos, com metas obrigatórias:
Até abril de 2026: processos ajuizados até 2024 deverão representar no máximo 15% dos pendentes.
Até dezembro de 2026: esse percentual deve cair para 10%.

Tempo médio será reduzido

Para melhorar a vida de quem aguarda uma resposta da Justiça, foram fixadas metas de redução do tempo médio:
1.000 dias até abril de 2026;
700 dias até dezembro de 2026;
400 dias até dezembro de 2027.

Selo para unidades que prestarem melhor atendimento à pessoa idosa

O Provimento também cria o Selo “Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa”, que será concedido às unidades que atingirem os critérios de desempenho, reconhecendo boas práticas e estimulando um atendimento mais rápido e humano ao público idoso.