Nesta segunda-feira (03), a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) realizou a segunda reunião de monitoramento do acordo judicial firmado no processo º 0000948-84.2017.8.1.00003, que trata da construção da Unidade Socioeducativa de Timon.
As reuniões de acompanhamento visam promover o alinhamento institucional entre os inúmeros atores envolvidos no cumprimento do acordo judicial, com o objetivo de acelerar a execução das medidas pactuadas — especialmente diante da prioridade absoluta destinada às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Ao decorrer do encontro, os representantes da FUNAC, PGE e SINFRA apresentaram a perspectiva geral das etapas já concluídas da construção e apontaram os avanços significativos na obra da unidade. No entanto, relataram novos desafios relacionados ao prazo de entrega, o que causa preocupação aos representantes do Judiciário.
O Ministério Público cobrou agilidade e maior compromisso do Executivo estadual para a conclusão da obra. A Defensoria Pública enfatizou a importância de assegurar que os adolescentes possam cumprir ações socioeducativas em seu território de origem, próximos de suas famílias e redes de apoio.
Na oportunidade, o desembargador Ronaldo Maciel enfatizou o compromisso da UMF com o acompanhamento rigoroso do processo e destacou que o órgão seguirá firme para garantir o pleno envolvimento de todas as partes do acordo.
Ao final da reunião, o juiz coordenador do Sistema Socioeducativo, José dos Santos Costa, destacou a importância dos dados apresentados pelos representantes do Executivo e ressaltou que a sinalização sobre a necessidade de ampliação do prazo para conclusão da obra deverá ser formalmente juntada aos autos do processo, garantindo transparência e controle judicial.
A reunião deixou acordado que os órgãos do Executivo estadual encaminharão à UMF um cronograma de execução da construção, assim como relatórios sobre a evolução física e financeira da obra, com periodicidade de 30 dias. Além disso, as reuniões de acompanhamento irão acontecer a cada dois meses, reforçando o controle e a articulação entre as instituições envolvidas. A construção da Unidade Socioeducativa de Timon é estratégica para fortalecer a política de atendimento socioeducativo no Estado.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/06/justica-do-maranhao-articula-construcao-da-unidade-socioeducativa-de-timon/
