Justiça italiana mantém prisão preventiva de Carla Zambelli em Roma

O Tribunal de Apelações de Roma decidiu, na última sexta-feira (15), manter em vigor a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A defesa havia solicitado a substituição da medida por prisão domiciliar, mas o pedido foi negado após análise do colegiado, conforme nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (19).

Os advogados da parlamentar alegavam três pontos principais para questionar a legalidade do procedimento:

• a inexistência de um mandado internacional legítimo;
• a ausência de solicitação formal de extradição pelo Brasil;
• e a falta de condições adequadas no cárcere, diante de problemas de saúde.

Nenhum desses argumentos foi aceito pela Corte.

Para os magistrados, a prisão foi realizada corretamente, com base em mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado internacionalmente pela Interpol por meio de Difusão Vermelha.

Segundo a decisão, esse tipo de medida tem respaldo em diversos tratados internacionais, incluindo o acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália. Os juízes também reconheceram como válidos os documentos apresentados pelo Brasil, que comprovaram a solicitação formal de prisão provisória às autoridades italianas.

Perícia médica e nova audiência

Embora tenha mantido a prisão preventiva, o tribunal determinou que fosse realizada uma perícia médica oficial para avaliar o estado de saúde da deputada. O exame ocorreu nesta segunda-feira (18), e o resultado será levado à análise em uma nova audiência marcada para 27 de agosto.

Só após a avaliação médica os magistrados decidirão se há justificativa para a transferência de Zambelli para o regime de prisão domiciliar.

A defesa da parlamentar insiste que Zambelli apresenta problemas de saúde que poderiam ser agravados no cárcere, argumento que será novamente apreciado no fim do mês.

Condenação no Brasil e cooperação internacional

Carla Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto.

Após a sentença, a deputada deixou o Brasil e foi detida em julho, em Roma, em uma operação que contou com a participação da Polícia Federal, da Interpol e da polícia italiana.

O caso tornou-se um dos mais emblemáticos da cooperação jurídica entre Brasil e Itália nos últimos anos, reforçando a atuação internacional da Justiça brasileira em casos de repercussão política.

Fonte: Correio Braziliense