Durante os dias 1º a 31 de julho de 2025, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), realizará o Projeto “Desafio Baixa Extraordinária”, que visa incentivar a baixa processual nas unidades judiciais de 1º Grau (varas, juizados especiais e turmas recursais) e impactar a diminuição do acervo processual.
O “Desafio Baixa Extraordinária” tem como uma de suas ambições estratégicas, o dever de elevar os percentuais de baixa processual e diminuir a “Taxa de Congestionamento Líquida (TCLC)”, diretriz necessária para concessão do Prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Qualidade 2025, cuja apuração será finalizada no dia 31 de julho.
A CGJ-MA disponibilizou um painel para observação do desempenho das unidades durante o período de efetivação do projeto, com atualização semanal das estatísticas, para aferição dos dados relacionados ao “Desafio Baixa Extraordinária”.
Nas baixas processuais, serão considerados movimentos de remessa para instância superior, em grau de recurso; remessa para outros tribunais; arquivamento definitivo; cancelamento da distribuição; início de liquidação, cumprimento de sentença ou execução e baixa definitiva.
O desempenho das unidades será monitorado em dois coletivos: unidades com maior número absoluto de processos baixados (baixa absoluta) e unidades com maior proporção de processos baixados em relação ao acervo pendente líquido na fase de conhecimento (baixa proporcional).
Serão premiadas as dez primeiras unidades, sendo cinco de cada grupo. A premiação será concedida por meio de sorteio realizado entre os servidores e as servidoras das unidades premiadas, de passagens e diárias para participar de cursos em seus setores de atuação.
Prêmios
A data de realização do sorteio ainda será divulgada de forma prévia nos canais de comunicação oficiais da Corregedoria e o resultado final da premiação será publicado no mês de agosto de 2025. As diretrizes para participação no desafio estão disponíveis na Portaria-CGJ Nº 2134, de 26 de junho de 2025, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida.
De acordo com a Portaria, as unidades judiciais deverão priorizar os processos mais antigos para fins de baixa e não serão consideradas como baixas as remessas para cumprimento de diligência, os sobrestamentos ou arquivamentos provisórios. Além disso, também não poderão participar do desafio integrantes dos Núcleos de Justiça 4.0.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/justica-lanca-projeto-desafio-baixa-extraordinaria-para-diminuir-acervo-de-unidades-judiciais/
