A Justiça Federal rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que tinha o objetivo de suspender as obras de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís. Com a determinação, a obra seguirá em andamento normalmente.
O MPF argumentou que as ações da obra estariam causando danos ambientais na Barreira do Olho D’Água, área considerada de preservação permanente (APP), e que o governo teria extrapolado o licenciamento ambiental. A ação foi requerida pelo MPF dias após o advogado Sálvio Dino, irmão do ministro Flávio Dino (STF), questionar a legalidade da obra.
Ao indeferir o pedido, o juiz Maurício Rios Júnior, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, destacou que os métodos utilizados na realização da obra estão previstos no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e foram devidamente licenciados. De acordo com o magistrado, suspender o projeto resultaria em um “risco ambiental ainda maior” e prejuízo aos cofres públicos.
Com recursos de R$ 237 milhões, a nova obra na Litorânea é considerada de interesse público por seu impacto na mobilidade e turismo da capital e Grande Ilha. O governo comunicou que realiza o plantio de 14 mil mudas nativas de forma compensatória. A ação do MPF ainda será julgada no mérito.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/justica-permite-continuidade-de-obras-na-litoranea/
