Uma decisão emitida nesta madrugada pela juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, da 1ª Vara da Fazenda Pública e que respondia pelo Plantão Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís, que aconteceria hoje, às 10h, na qual os membros do colegiado iriam apreciar relatório sobre denúncia de assédio sexual e estupro que pesa contra o vereador Domingos Paz (DC), pré-candidato a reeleição.
Na prática, além de suspender os trabalhos, a sentença travou qualquer movimento do colegiado, que finalizou a fase de oitivas, referente ao caso do parlamentar evangélico, que nega as acusações.
O editor do Blog manteve, via aplicativo de mensagem, contato com o presidente da CMSL, vereador Paulo Victor (PSB), e o questionou se a Mesa Diretora iria, ou não, tentar reverter a sentença.
O questionamento, até o presente momento, não foi respondido.
A magistrada acatou Medida Cautelar Incidental impetrada pela defesa de Paz, que requereu que a Comissão se abstenha de “promover quaisquer atos relativos ao trâmite da Denúncia e pedido de afastamento formalizado em face do Vereador Domingos Rodrigues Silva, especialmente a suspensão da reunião da Comissão de Ética designada para o dia 02 de maio de 2024, às 10h, medida em relação à qual se pretende manutenção até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança nº 0824680-23.2024.8.10.0001 em trâmite da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís”.
“Justifica o protocolo da demanda em plantão judicial, sob o argumento de que a sessão para apreciação do relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de São Luís/MA está designada para 02.05.2024, razão pela qual se faz imprescindível a tutela antecipada requerida, a fim de evitar maiores danos ao autor”, relatou a juíza.
Na sua sentença, ao deferir parcialmente a tutela liminar solicitada, Teresa Cristina cravou:
“Logo, tendo em vista o poder geral de cautela concedido pela lei processual aos magistrados (art. 297 do CPC), bem como em virtude dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, é forçoso deferir-se parcialmente o pleito liminar pretendido, haja vista o surgimento do fato novo suprarreferido, o qual somente pode ser comunicado ao Juízo 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís no dia 01º.05.2024 (feriado nacional), circunstância esta que atrai a competência deste Juízo Plantonista, considerando-se, ainda, a proximidade da sessão da edilidade marcada para 02.05.2024, sob pena de dano ao direito de defesa do autor”.
A Comissão de Ética é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PC do B – presidente); Aldir Júnior (PL – relator); Coletivo Nós (PT); Marcial Lima (PSB); e Francisco Chaguinhas (PSD).
O relatório do caso, de acordo com o que foi apurado, admitiu a denúncia contra Domingos Paz. Aldir, Marcial e Jhonatan Soares já fecharam questão no sentido de votarem favoráveis. Chaguinhas votará contrário. Caso a decisão seja desfeita, e a Comissão aprove o documento, o mesmo será levado para apreciação do Plenário.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/05/justica-tranca-trabalhos-da-comissao-de-etica-da-camara-no-caso-domingos-paz/
