Lei que proíbe o uso de celulares em escolas é sancionada, mas enfrenta desafios para implementação

A proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas de educação básica foi sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que veta o uso dos aparelhos em salas de aula, recreios e intervalos, exceto para fins pedagógicos, busca reduzir os impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Contudo, sua implementação enfrenta críticas e desafios estruturais.

Desafios apontados por professores e gestores

Segundo Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a nova lei carece de um planejamento mais profundo. Ele destaca problemas como a falta de infraestrutura para armazenar os celulares de forma segura e a necessidade de preparar os professores para usar a tecnologia de forma pedagógica, evitando que a medida se torne apenas punitiva.

“A escola pública está equipada para guardar os aparelhos de forma segura? Há planejamento para decidir quando e como o celular será utilizado pedagogicamente? Sem isso, a lei pode criar mais problemas do que soluções”, questiona Araújo.

Perspectiva dos estudantes

Para Hugo Silva, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a simples proibição dos celulares não resolve o desinteresse dos alunos pelas aulas. Ele defende a modernização das metodologias e a inclusão de tecnologias nas dinâmicas escolares como formas de engajar os estudantes.

“Se a aula for mais interessante do que assistir a vídeos no TikTok, o aluno naturalmente abandonará o celular. Proibir sem oferecer alternativas atrativas pode aumentar as desigualdades, especialmente nas escolas públicas, onde o celular muitas vezes é a única ferramenta tecnológica disponível“, argumenta Silva.

Comparação internacional e necessidade de investimento

Países como França, Espanha e Holanda já adotaram restrições semelhantes, mas especialistas apontam que a falta de integração das tecnologias na educação brasileira reflete um problema estrutural. Segundo Gilberto Lacerda Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, a proibição é um reconhecimento da falha em preparar professores e escolas para o uso adequado da tecnologia.

“Os jovens estão perdidos, consumindo conteúdo sem critério, porque falta uma base educacional sólida. Precisamos investir na formação de professores, equipar escolas e promover um uso inteligente das tecnologias“, afirma Santos.

Aspectos práticos e exceções

O texto da lei prevê exceções para o uso de celulares em casos de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e direitos fundamentais. Além disso, estipula que as redes de ensino devem implementar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e problemas como a nomofobia (medo de estar sem o celular).

Embora algumas escolas particulares e estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, já tenham implementado medidas semelhantes, há preocupações de que uma lei nacional possa não considerar as diferentes realidades regionais e aumentar a sobrecarga sobre professores.

Reflexão sobre o futuro

Para especialistas e educadores, o sucesso da medida dependerá de investimentos em infraestrutura, formação docente e reformulação das práticas pedagógicas. Sem isso, a proibição corre o risco de ser uma solução superficial para um problema mais profundo que envolve o desinteresse dos alunos, desigualdades educacionais e o impacto da tecnologia na vida escolar.

Fonte: AgênciaBrasil