Lula afirma que salário mínimo é insuficiente, mas destaca papel histórico do direito

Durante cerimônia que marcou os 90 anos do salário mínimo no Brasil, realizada nesta sexta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o valor pago atualmente aos trabalhadores é insuficiente, mas ressaltou a importância histórica e social do direito.

Segundo Lula, o objetivo do evento não foi exaltar o valor monetário do salário mínimo, mas relembrar a concepção original da política. “O salário mínimo é muito baixo no Brasil. O que estamos celebrando é a ideia de um presidente da República que, em 1936, instituiu um salário capaz de assegurar direitos básicos aos trabalhadores”, afirmou, durante o discurso no Rio de Janeiro.

O presidente destacou que a proposta do salário mínimo sempre esteve ligada à garantia de condições elementares de vida, como moradia, alimentação, educação e o direito de ir e vir. No entanto, reconheceu que, ao longo da história, o valor pago não conseguiu cumprir plenamente esses objetivos previstos na lei.

Novo valor

Desde 1º de janeiro deste ano, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.621. O reajuste foi de 6,79%, equivalente a um aumento de R$ 103 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518.

O novo montante foi definido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado como base para o cálculo do reajuste anual. Em novembro, o índice registrou variação de 0,03% e acumulou alta de 4,18% nos últimos 12 meses.

De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo deve injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia, considerando impactos sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em um contexto de maior rigor fiscal.

Entenda

A política de valorização do salário mínimo prevê dois critérios de correção: a reposição da inflação medida pelo INPC acumulado até novembro do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou que o PIB de 2024 teve crescimento de 3,4%.

Apesar disso, o arcabouço fiscal estabelece limites para o aumento real acima da inflação, fixando uma faixa entre 0,6% e 2,5%. Com a aplicação dessa regra, o valor calculado para 2026 chegou a R$ 1.620,99, que, após arredondamento previsto em lei, resultou no salário mínimo de R$ 1.621, com reajuste total de 6,79%.

^{*Fonte: Agência Brasil}