Lula assina medida provisória que isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14), uma Medida Provisória que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A isenção vale tanto para a compra do equipamento quanto para as verificações periódicas obrigatórias. A medida deve representar uma economia estimada de R$ 9 milhões por ano para os motoristas.

Além da isenção, o intervalo entre as verificações técnicas, que antes era anual, passará a ser bienal. A proposta, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi viabilizada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e busca reduzir custos e simplificar processos, mantendo a precisão e a confiabilidade dos taxímetros.

“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

A mudança também deve beneficiar os fabricantes de taxímetros, facilitando a entrada de novos modelos no mercado, o que pode estimular a inovação e o avanço tecnológico no setor.

Segundo estudo do Inmetro, a mudança é viável graças ao alto grau de confiabilidade dos taxímetros modernos e ao baixo índice de reprovação nas inspeções.

Atualmente, conforme a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é feita pelo Inmetro: a primeira cabe ao fabricante ou importador, e as demais são de responsabilidade do proprietário do veículo.

*Fonte: Agência Gov