Preocupado com o crescente endividamento da população devido às apostas on-line, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas para tentar controlar a situação.
Os dados recentes indicam um rápido aumento das dívidas causadas por apostas no Brasil.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, expressou preocupação com o aumento das transferências para plataformas de apostas.
Ele afirmou que o Banco Central está realizando estudos para avaliar se essa prática está diretamente ligada ao crescimento da inadimplência.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a proibição das apostas on-line em todo o país.
Em resposta, o ministro Luiz Fux marcou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, quando o tema será discutido.
Além disso, três projetos de lei tramitam no Senado Federal com o objetivo de regular as apostas.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou duas propostas: o PL 3718/2024, que visa limitar os valores mensais de apostas, ou até mesmo suspender a atividade para inscritos no CadÚnico, idosos e pessoas endividadas; e o PL 3719/2024, que propõe a proibição da publicidade de apostas esportivas.
Já o terceiro projeto, o PL 3.563/2024, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também foca na proibição da publicidade de apostas esportivas, incluindo patrocínios e promoções.
O projeto, se aprovado, impedirá qualquer tipo de publicidade de apostas em meios de comunicação como rádio, televisão, internet e redes sociais, além de proibir a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Na justificativa de seu projeto, Randolfe Rodrigues criticou a falta de regulamentação das apostas esportivas nos últimos anos, argumentando que isso criou uma “situação de distorção legal”.
Segundo ele, embora as apostas esportivas tenham sido autorizadas em 2018, deveriam ter sido reguladas pelo Ministério da Fazenda, o que não ocorreu, gerando o cenário atual.
Fonte: https://oimparcial.com.br/checamos/2024/09/lula-prepara-pacote-para-conter-endividamento-causado-por-apostas-on-line-no-brasil/
