O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de setembro, transforma-se agora em lei federal e tem como objetivo aumentar o número de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais, além de diminuir o tempo de espera por atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente sancionou integralmente o texto aprovado pelos parlamentares, sem vetos. O programa foi anunciado em julho e funcionará até 31 de dezembro de 2030.
A proposta permite que hospitais e clínicas privadas realizem atendimentos especializados para pacientes do SUS em troca de reduções tributárias federais. A estimativa é de uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os serviços possam começar ainda este ano, os abatimentos de impostos só terão início em 2026.
“Já temos hospitais federais e unidades municipais funcionando em terceiro turno para realizar mais cirurgias, exames e consultas. Agora, com a MP transformada em lei, o programa ganha mais força e segurança jurídica, incentivando a adesão de hospitais privados e planos de saúde”, afirmou o ministro Padilha.
A criação do programa foi motivada pela má distribuição dos especialistas no país. Dados do Ministério da Saúde indicam que a maior concentração desses profissionais está no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, o Brasil conta com 353.287 médicos especialistas (59,1%) e 244.141 generalistas (40,9%), com grande parte dos especialistas atuando apenas na rede privada.
Os novos profissionais contratados pelo programa devem atuar em policlínicas e laboratórios especializados, com a possibilidade de realizar atendimentos presenciais ou por telemedicina, desde que respeitadas as normas do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.
*Fonte: Agência Brasil
AQUI para acessar o Grupo de Notícias do O Imparcial e fique por dentro de tudo!
Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:
Leia também:
Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/10/lula-sanciona-lei-que-amplia-presenca-de-medicos-especialistas-no-sus/
