O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei nº 15.199/2025, que institui oficialmente a campanha Setembro Amarelo como política pública nacional. A mobilização será realizada todos os anos, em setembro, com foco na promoção da saúde mental e na prevenção da automutilação e do suicídio.
Criada em 2014 por entidades da sociedade civil, a campanha passa agora a ter respaldo legal. Só em 2023, mais de 16,8 mil mortes por suicídio foram registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.
Publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (9), a lei determina que a campanha deve informar a população sobre riscos, orientar sobre recursos de apoio e tratamento, além de fortalecer o acolhimento às pessoas em sofrimento psíquico.
Também foram instituídas duas datas: 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. Governos estaduais poderão realizar ações como iluminar prédios públicos de amarelo e veicular campanhas de conscientização.
Campanha e tema de 2025
O Setembro Amarelo, realizado desde 2015, é conduzido atualmente pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e Conselho Federal de Medicina (CFM).
Neste ano, a campanha tem como tema “Conversar pode mudar vidas”, reforçando o diálogo como ferramenta fundamental para acolher pessoas em sofrimento e estimular a prevenção ao suicídio.
Cartilha Amarela
Como parte da mobilização, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, na quarta-feira (10), a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho.
O documento alerta para os efeitos nocivos de ambientes laborais hostis e práticas abusivas, apontando como principais vítimas do assédio moral mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, idosos, migrantes, estrangeiros e trabalhadores que sofreram acidentes ou adoecimento.
A cartilha também desmistifica crenças equivocadas sobre o tema, como a ideia de que falar sobre suicídio aumenta o risco. Segundo o material, discutir o assunto de forma responsável ajuda a proteger vidas e reduzir estigmas.
Rede de apoio
O Brasil conta com uma rede de apoio para assistência em saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que oferecem atendimento especializado com equipes multiprofissionais.
O CVV também presta apoio gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia pelo telefone 188, chat ou e-mail. Em situações de emergência, a população pode acionar o Samu (192) e a Polícia Militar (190).
Desafio global
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 720 mil pessoas morram por suicídio a cada ano no mundo, sendo a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
No Brasil, o número de casos cresceu 66,47% em dez anos (2013–2023), segundo o Atlas da Violência 2025, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em média, 46 brasileiros tiram a própria vida todos os dias.
O país assumiu junto à Organização das Nações Unidas (ONU) o compromisso de reduzir em um terço os casos de suicídio até 2030, conforme a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
*Fonte: Agência Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/09/lula-sanciona-lei-que-transforma-setembro-amarelo-em-politica-publica-nacional/
